Exercício do Direito de Arrependimento e Solicitação de Estorno Integral de Contrato de Multipropriedade
Resolvido
Joinville - SC
14/07/2026 às 22:51
ID: 253939599
Exercício de Direito de Arrependimento - Cancelamento de Contrato dentro dos 7 dias
No dia 13/07/2026, assinei um contrato de multipropriedade com a Gramado Parks referente ao empreendimento Gramado Buona Vitta Resort Spa, tendo realizado o pagamento de um sinal no valor de R$ 3.545,00 via cartão de crédito.
Após refletir, decidi exercer o meu Direito de Arrependimento, que é garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei do Distrato (Lei n 13.786/2018), já que estou rigorosamente dentro do prazo de 7 dias corridos.
Já formalizei o pedido enviando a Notificação Extrajudicial hoje, 14/07/2026, para o e-mail oficial de relacionamento da empresa (*****).
Registro esta reclamação pública para documentar a tempestividade do meu pedido e exigir:
1- A rescisão imediata e integral do contrato sem qualquer tipo de multa ou retenção.
2- O estorno integral do valor de R$ 3.545, 00 cobrado no meu cartão de crédito e envio do comprovante de estorno da operadora.
3- O cancelamento de qualquer cobrança futura.
4- Aguardo o envio do Termo de Distrato assinado e o comprovante de estorno da transação do cartão.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 15:35
Olá, Emerson.
Informamos que, conforme atendimento realizado pela nossa consultora, sua solicitação de cancelamento foi devidamente registrada em nossa base, sendo considerada dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O termo de distrato será enviado por e-mail, e a solicitação de estorno no cartão de crédito foi realizada junto à operadora do cartão.
Reforçamos que estamos à disposição por nossos canais oficiais para acompanhar o processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
Compreendemos que a decisão de manter ou não o empreendimento, é única e exclusivamente do titular do contrato. Ao qual a empresa apenas poderá se fazer valer do contrato e da lei em seu favor.
Sendo assim, concordamos que a empresa não tem responsabilidade pelas decisões tomadas pelo cliente.
Caso necessite de mais informações ou tenha alguma pergunta, por favor entre em contato com nosso time de relacionamento, para melhor lhe atender!
Nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17:30.
Fone: (54)3905-4800
E-mail: [email protected]
Abraços,
Atendimento Reclame Aqui
Gramado Parks
Consideração final do consumidor
22/07/2026 às 10:57
Bom
Atendimento
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10