Impossibilidade de acesso ao termo de distrato e ausência de reembolso, com falha nos canais de atendimento.

Olá, Guilherme!

Primeiramente, agradecemos por entrar em contato conosco.

Verificamos que o distrato solicitado já foi devidamente assinado por ambas as partes e encontra-se concluído. Até o momento, não constam atendimentos pendentes relacionados à sua solicitação em nossa Central de Relacionamento.

Com relação ao pagamento do reembolso, o mesmo será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão do 'Habite-se' (ou documento equivalente), conforme previsto no contrato e no distrato assinados por ambas as partes. Essa medida está em total conformidade com a legislação vigente e tem como objetivo assegurar que a devolução ocorra dentro do prazo legal estipulado. Essa condição está de acordo com o que determina a Lei n 13.786/2018.

A seguir, destacamos a cláusula correspondente do distrato assinado, onde também pode ser consultada:

[...]

O SEGUNDO DISTRATANTE efetuou o pagamento total de R$ *****, do qual 50% (cinquenta por cento) será retido em virtude das multas contratuais preestabelecidas e, os outros 50% (cinquenta por cento) serão devolvidos ao SEGUNDO DISTRATANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a emissão do Habite-se ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente, de acordo com a legislação vigente. Os valores serão creditados por meio de depósito bancário na conta abaixo citada.

[...]

O cliente tem o direito de cancelar o contrato. Contudo, é igualmente dever do cliente compreender que o reembolso será efetuado conforme as cláusulas que ele assinou no contrato, o qual está em conformidade com a lei aplicável, respeitando prazos e eventuais multas previstas no mesmo.

Caso necessite de mais informações ou tenha alguma pergunta, por favor entre em contato com nosso time de relacionamento, para melhor lhe atender!

Nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17:30.
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Abraços,
Atendimento Reclame Aqui
Gramado Parks