Solicitação de Cancelamento de Contrato de Multipropriedade e Devolução de Valores Pagos - Gramado Buona Vitta Resort Spa
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
13/05/2026 às 22:09
ID: 248592759
Em 08/05/2026, eu e minha esposa (*****, CPF *****, e *****, CPF *****) fomos abordados nos parques da Gramado Parks em Gramado/RS e levados a assinar o contrato de multipropriedade n *****, referente a uma fração no Gramado Buona Vitta Resort Spa, pelo valor total de R$ 99.900,00, com entrada parcial de R$ 13.986,00 paga via cartão de crédito Mastercard.
Em 11/05/2026, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, enviamos e-mail formal para ***** solicitando o distrato e a devolução integral dos valores pagos. Minha esposa confirmou o pedido respondendo o mesmo e-mail no mesmo dia.
A empresa acusou o recebimento do nosso endereço de e-mail de forma indireta pois continuou enviando e-mails de "boas-vindas como proprietário" para o mesmo endereço em que recebeu nossa solicitação de distrato porém, até o momento, NÃO respondeu ao pedido de cancelamento, configurando omissão deliberada.
O contrato contém cláusula declarando-o "irrevogável e irretratável" e afirmando que os compradores "renunciam ao direito de arrependimento", o que é NULO DE PLENO DIREITO, conforme Art. 51, inciso I do CDC.
Solicito:
1. Cancelamento imediato do contrato ***** e do contrato RCI vinculado (Resort ID *****)
2. Devolução integral de R$ 13.986,00 pagos via cartão de crédito
3. Cancelamento de todos os boletos futuros vinculados ao contrato
4. Cancelamento da alienação fiduciária constituída
5. Envio do Termo de Distrato assinado pela empresa
Caso não haja resposta, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e Juizado Especial Cível.
Compartilhe
Resposta da empresa
18/05/2026 às 08:47
Olá, Fabiano.
Informamos que, conforme atendimento realizado pela nossa consultora, sua solicitação de cancelamento foi devidamente registrada em nossa base, sendo considerada dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O termo de distrato será enviado por e-mail, e a solicitação de estorno no cartão de crédito foi realizada junto à operadora do cartão.
Reforçamos que estamos à disposição por nossos canais oficiais para acompanhar o processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
Compreendemos que a decisão de manter ou não o empreendimento, é única e exclusivamente do titular do contrato. Ao qual a empresa apenas poderá se fazer valer do contrato e da lei em seu favor.
Sendo assim, concordamos que a empresa não tem responsabilidade pelas decisões tomadas pelo cliente.
Caso necessite de mais informações ou tenha alguma pergunta, por favor entre em contato com nosso time de relacionamento, para melhor lhe atender!
Nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17:30.
Fone: (54)3905-4800
E-mail: [email protected]
Abraços,
Atendimento Reclame Aqui
Gramado Parks
Consideração final do consumidor
18/05/2026 às 09:19
Respondeu a reclamação em tempo hábil, foi justo na solução do problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10