Gramado Parks

Reclamar dessa empresa

Joinville - SC

02/06/2026 às 10:58

ID: 250325997

Eu, *****, portadora do CPF n *****, venho por meio desta solicitar, à empresa GRAMADO PARKS, a total, completa, imediata e irrevogável ANULAÇÃO (DISTRATO) do CONTRATO ***** de multipropriedade (frações) da unidade habitacional no Gramado Termas Resort Spa Classic Prata. SOLICITO também o CANCELAMENTO de todo e qualquer vínculo (inscrição, associação etc.) entre eu e a empresa Gramado Parks e RCI.

O contrato em questão foi apresentado no dia 24/05/2026, durante viagem de férias em Gramado/RS, e assinado a multipropriedade sob n *****, após abordagem comercial realizada no parque Acquamotion. E e-mail de cancelamento foi enviado no dia 28/0/2026, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, Art. 49, referente ao arrependimento de 7 dias.

Ressalta-se que a venda foi realizada em ambiente turístico, em total contexto de abordagem comercial insistente para fechamento imediato do contrato, em face de valores e promoções de Primeira visita, que não se estende ao sair do parque. A forma da abordagem gera falta de tempo adequado para análise completa das cláusulas e do impacto financeiro envolvido, visto que o prometido é uma conversa de 40 minutos, que ao fim demora umas 2 (duas) horas com promessas de valorização, renda, negociações de valores, tudo aproveitando-se da emoção de viagem de férias, e no meu caso, a ansiedade de usufruir do parque, uma vez que nos abordaram logo na entrada.

Após avaliação com mais calma a realidade do contrato, percebemos que os custos, obrigações financeiras e condições envolvidas não correspondem à realidade apresentada no momento da venda, onde deixamos claro que nosso principal objetivo seria investimento, e de acordo com as cláusulas contratuais fica visível que se trata apenas de fração de tempo em uma unidade por período determinado. Ainda não é mencionado de forma verba o índice de correção monetária das parcelas, nem que a empresa Gramado Park se encontra em Recuperação Judicial, o que fragiliza a confiabilidade em "investir" em um contrato assim.

Diante disso, exerço formalmente, dentro do prazo legal de 7 dias, o DIREITO DE ARREPENDIMENTO previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive conforme previsão existente no próprio contrato, visto que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial, hipótese descrita na própria Cláusula VIII, item 2 do contrato, que reconhece esse direito. Cláusulas com menção do arrependimento ser irrevogável e irretratável não elimina o direito legal de arrependimento previsto em legislação, podendo ser considerada a clausula abusiva.

Ressalto que não concordo com qualquer tentativa de tratar a situação como distrato com cobrança de multa, referenciando o art. 420 do Código Civil cláusula abusiva que se refere ao instituto das arras (direito civil), pois é um direito legal o arrependimento dentro do prazo previsto em lei.

Ainda em tempo, requeiro o estorno/devolução do valor pago a título de entrada via CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD no total de R$ 672,00 na data de 24/05/2026, bem como o cancelamento de toda e qualquer cobrança posterior via boleto ou quaisquer outros meios.

Solicito, por fim, a resolução imediata e amigável da situação, com:

(a) CANCELAMENTO (DISTRATO) imediato do contrato de credenciamento junto a Gramado Parks no supracitado valor total.
(b) CANCELAMENTO de qualquer cobrança via boleto;
(c) ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE DISTRATO, assinada eletronicamente, referente a esta solicitação, em CÓPIA para o e-mail cadastrado no contrato, confirmando cancelamento;
(d) Estorno integral da entrada cobrada no cartão de crédito, no montante de R$ 672,00;
(e) Suspensão de qualquer aplicação de multa ou taxa de rescisão por se mostrar abusiva e em afronta ao Código do Consumidor, precisamente em seu art. 49;
(f) Confirmação do bloqueio de todas as 86 cobranças futuras previstas no contrato;
(g) Cancelamento da associação ao Programa de Intercâmbio RCI vinculada ao contrato.

Caso não haja resposta satisfatória, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, consumidor.gov.br, operadora do cartão de crédito, canais de reclamação online e ação judicial.

Permaneço no aguardo do cumprimento das solicitações acima, e o envio do termo de distrato no e-mail registrado no contrato com a confirmação formal da baixa contratual.

Menciono ainda que foi enviado as mesmas requisições por e-mail dentro do prazo de cancelamento.