Cancelamento de curso e cobrança de multa com base em valor superior ao contratado

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Guanambi - BA

02/06/2026 às 16:51

ID: 250370399

Contratei o curso de ADS da Gran Faculdade pelo valor de R$ 509,16, parcelado em 6x de R$ 84,86, no dia 13.05.2026

No dia 02.06.2026, solicitei o cancelamento da matrícula por meio do chat conforme orientação da Faculdade. Saliento que a atendente não forneceu o número de protocolo embora requisitado quatro vezes.

Durante o atendimento, foi informado o seguinte cálculo:
Valor de referência utilizado pela instituição: R$ 1.499,40;
Multa de 20%: R$ 299,88;
Parcelas vincendas: R$ 424,30 (5 parcelas de R$ 84,86);
Valor a ser restituído após compensação da multa: R$ 124,42.

Eventual retenção ou multa deve observar o valor efetivamente contratado pelo consumidor (R$ 509,16). Na prática, a multa aplicada atual corresponde a quase 60% do valor contratado.

Portanto, solicito:
A) Efetivação do cancelamento da matrícula e encerramento formal do vínculo acadêmico;
B) Revisão da base de cálculo da multa, considerando o valor efetivamente contratado e pago, qual seja, R$ 509,16; e,
C) Revisão do valor a ser restituído.

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