Cobrança indevida e renovação automática não autorizada da matrícula na Gran Faculdade
Respondida
Fortaleza - CE
05/11/2025 às 16:56
ID: 231135501
A Gran Faculdade renovou automaticamente minha matrícula por 6 meses e realizou a cobrança no meu cartão de crédito sem a minha autorização. Quando entrei em contato para solicitar o cancelamento e o estorno do valor, a instituição informou que não poderia cancelar porque está previsto em contrato.
Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso V, e art. 51, incisos IV e XI), é prática abusiva impor renovação automática e impedir o cancelamento do contrato.
Essa cobrança foi feita sem meu consentimento expresso e o serviço não foi utilizado.
Solicito:
1. Cancelamento imediato da matrícula;
2. Estorno integral do valor cobrado no cartão de crédito;
3. Confirmação de encerramento do vínculo contratual para evitar futuras cobranças.
Caso não seja resolvido, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e consumidor.gov.br.
Aguardo retorno com a solução o mais breve possível.
Compartilhe
Resposta da empresa
17/11/2025 às 20:07
Olá, Sara!
Agradecemos seu contato.
Esclarecemos que a matrícula foi realizada de acordo com as normas contratuais previamente aceitas no momento da ******* a legislação vigente e os procedimentos regulamentados pelo MEC (Portaria nº 1.*******/*******). Todos os serviços contratados estão disponíveis e em conformidade com o previsto.
Quanto à contestação bancária mencionada, informamos que a cobrança está relacionada a uma tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] e já foram emitidas todas as orientações necessárias para regularização junto à instituição financeira. Não há qualquer irregularidade por parte da Gran Faculdade.
Reforçamos que não houve negativa de atendimento ou violação do Código de Defesa do Consumidor. Todas as ações realizadas seguem os protocolos internos e legais aplicáveis.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Gran.