Propaganda Enganosa e Cobrança Indevida em Pós-Graduação - GRAN FACULDADE

Question

Propaganda Enganosa e Cobrança Indevida: Conteúdo de Pós-Graduação divergente do ofertado e Negativação Indevida. Venho por meio desta registrar minha profunda indignação com a GRAN FACULDADE. Na qualidade de advogado e já pós-graduado, realizei a matrícula para duas especializações lato sensu: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, e Direito Imobiliário e Condominial. A oferta consistia em 12 parcelas de R$ 99,00.Ocorre que, ao iniciar o curso, constatei um vício grave na prestação do serviço. As aulas, que deveriam ter foco acadêmico e profissionalizante em nível de especialização, são, na verdade, focadas exclusivamente em preparação para concursos públicos. Os professores desviam-se constantemente dos temas específicos das disciplinas para abordar técnicas e conteúdos voltados a certames, o que não foi o objeto da contratação.Houve clara violação ao Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Propaganda Enganosa) e ao Art. 20 (Vício do Serviço), uma vez que o produto entregue é substancialmente diferente do ofertado. Diante da evidente quebra de expectativa e da inadequação do conteúdo, solicitei o cancelamento.Para minha surpresa, a instituição não apenas se negou a cancelar a matrícula de forma justa, como também efetuou a negativação do meu nome, cobrando o valor absurdo de R$ 7.210,10 montante que não possui qualquer lastro com a oferta original de R$ 1.188,00 (12x de R$ 99,00). Cumpre salientar, que, até mesmo o meu histórico de solicitações de cancelamento foram apagados da plataforma da instituição, assim como, a evolução do pagamento. Para minha sorte, havia feito os registros a cada solicitação e tenho todas as negativas enviadas por e-mail.
Aguardo solução urgente para evitar o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória.