Atraso de 1 ano e meio na obra do ***** + Distrato sem pagamento do estorno desde ***** com exigência de assinatura com cláusula abusiva e inverídica

Question

Em setembro de 2023, realizei a compra de uma fração do ***** no ***** - Campos do Jordão, cuja entrega estava prevista para dezembro de 2024. Estamos em maio de 2026 ou seja, quase um ano e meio de atraso na entrega e a empresa sequer apresenta uma previsão real para a entrega do imóvel. Diante deste manifesto descumprimento contratual por parte da construtora, solicitei formalmente o distrato no dia *****.

Ao receber a minuta do distrato para análise, deparou-se-me um completo absurdo na "CLÁUSULA SEGUNDA", que reza: "O COMPRADOR DECLARA EXPRESSAMENTE QUE A VENDEDORA CUMPRIU INTEGRALMENTE TODAS AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO, SENDO ESTE DISTRATO CELEBRADO POR MERA LIBERALIDADE E OPÇÃO DO COMPRADOR".

Solicitei imediatamente a alteração deste trecho, visto que a declaração é completamente inverídica: o distrato não ocorre por "mera liberalidade" minha, mas sim pelo não cumprimento exclusivamente da empresa pelo atraso de mais de um ano e meio na entrega da obra. Para minha surpresa, a atendente informou de forma taxativa que o termo é "padrão do jurídico e que não possuem autonomia para editar cláusulas e que o distrato só seria feito dessa forma.

Tive que assinar o distrato em total discordância da cláusula abusiva, pois não permitiram alterar mesmo com a minha insistência (print em anexo). Trata-se de uma prática abusiva e de clara coação contratual, por me obrigarem a assinar uma inverdade para blindar a empresa de suas responsabilidades legais.

E como se não bastasse, tenho entrado em contato todos os meses para cobrar o cronograma de estorno dos valores que paguei, recebendo sempre a mesma resposta e a mesma desculpa evasiva: uma suposta "instabilidade no sistema" que nunca é resolvida.

A paciência e a confiança se esgotaram em absoluto. Exijo o repasse do estorno, com juros devido desde ***** conforme consta no próprio distrato e o que determina a lei para casos de atraso da construtora.