GRANDES LAGOS RESORTS E PARQUE AQUÁTICO

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Birigui - SP

07/06/2026 às 16:45

ID: 250728977

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Exercício do Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), Cancelamento Contratual e Estorno Integral

Eu, *****, *****, profissão *****, inscrito no *****, telefone *****, e-mail *****,

venho, por meio desta, NOTIFICAR formalmente a empresa acerca do CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato Passaporte Horizontes Club n *****, firmado em 06 de junho de 2026, após abordagem em ambiente de lazer nas dependências do Resort Grandes Lagos.

A contratação caracteriza-se como realizada fora do estabelecimento comercial, nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual exerço o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, independentemente de justificativa.

Dessa forma, solicito:

1) A rescisão imediata do contrato, sem aplicação de quaisquer multas, encargos ou penalidades;
2) O estorno integral do valor pago a título de sinal (*****), realizado via Pix na data da contratação, para a conta de origem (Chave Pix *****);
3) O cancelamento de qualquer cobrança futura vinculada ao *****.

Ressalto que eventual cláusula contratual que limite ou impeça o exercício do direito de arrependimento deve ser considerada abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Solicito confirmação formal do cancelamento, bem como o comprovante do estorno, no prazo de até 48 horas a contar do recebimento desta.

Sem mais,

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