Cobrança indevida e abusiva para registro de marca no INPI

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Praia Grande - SP

08/08/2025 às 18:38

ID: 224102917

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A empresa entrou em contato com o meu pai por ligação e em seguida por mensagem via WhatsApp alegando que sua marca teria de ser registrada pois não estava patenteada por ele e dessa forma outras empresas estariam tentando registrar a marca, meu pai sendo leigo no assunto acabou cedendo as pressões e de início já teve que pagar a bagatela de R$1.400,00, lembrando que isso começou em 2022.

Logo em seguida em 2023 após 11 meses mandaram um certificado para o mesmo alegando que o processo foi concluído, mas que agora ele teria que pagar R$1.750,00 que poderiam ser pagos em até 3x, após esse pagamento disseram que seu certificado estava retido e que agora ele teria que pagar mais R$590,00.

Depois de tudo isso anualmente eles cobram um valor dado como anuidade no valor um pouco acima de um salário mínimo. Mas, conforme o próprio site do INPI o registro tem validade de 10 anos, comprovando a cobrança indevida e má conduto da empresa ao exigir esses valores exorbitantes anualmente.

(Lembrando que são taxas que são cobradas até hoje, desde 2022)

Não estava por dentro do caso até recentemente, mas sendo uma pessoa precavida meu pai tem todos os comprovantes e mensagens guardadas, dessa forma como tenho conhecimento das leis e não sou leiga no assunto estarei exigindo o reembolso desses valores cobrados indevidamente ou caso contrário entrarei com uma ação jurídica contra a empresa.

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