Cobrança Indevida e Falta de Retorno sobre Processo Encerrado no INPI

Prezada Senhora Maize,
Recebemos sua manifestação e agradecemos o contato, o qual nos permite prestar os devidos esclarecimentos acerca do contrato de prestação de serviços firmado para acompanhamento da marca JM PERSONALIZADOS Processo INPI n *****.
Inicialmente, é importante esclarecer que o valor pago no ano de 2025 não corresponde à prestação de serviços futuros, tampouco a qualquer cobrança relacionada ao ano corrente, mas sim à remuneração pelos serviços efetivamente prestados ao longo do exercício de 2024, conforme previsto contratualmente.
Durante todo o ano de 2024, a GRANMARC realizou o acompanhamento técnico e jurídico do processo administrativo junto ao INPI, incluindo:
Monitoramento processual contínuo;
Análise de publicações da RPI;
Interposição e acompanhamento do recurso administrativo cabível;
Atualizações internas do status do processo até sua decisão final.
A decisão definitiva do INPI, que manteve o indeferimento do pedido de registro em 10/12/2024, encerrou o processo administrativo, fato este que não descaracteriza nem invalida os serviços prestados anteriormente, os quais foram regularmente executados até a conclusão final do procedimento.
Assim, a cobrança efetuada em 2025 refere-se exclusivamente ao ciclo de acompanhamento do ano-base de 2024, não se tratando, em hipótese alguma, de cobrança por monitoramento posterior ao arquivamento do processo.
A partir de agora, nos colocamos a disposição para esclarecemos e que não existe, nem existirá, qualquer procedimento de negativação vinculado a este contrato, inexistindo débitos pendentes.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a boa-fé contratual e o respeito aos nossos clientes.
Atenciosamente,
GRANMARC Marcas e Patentes
Departamento de Relacionamento com o Cliente