Contestação de Protesto por [Editado pelo Reclame Aqui] e Uso Indevido de CNPJ para Compras [Editado pelo Reclame Aqui]

Respondida
Maringá - PR
18/03/2026 às 13:44
ID: 243636115
Contestação de protesto por [Editado pelo Reclame Aqui]
Eu, *****, CPF *****, titular do CNPJ/MEI ***** vinculado aos fatos relatados, venho por meio desta contestar formalmente as cobranças e os protestos lançados em meu nome e/ou em nome do meu CNPJ, por se tratarem de obrigações que não reconheço.
Fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui], mediante invasão da minha conta gov.br e alteração indevida do meu cadastro de MEI, com utilização irregular do meu CNPJ para realização de supostas compras [Editado pelo Reclame Aqui], sem minha autorização, sem minha ciência e sem qualquer assinatura, aceite, pedido ou recebimento de mercadorias por minha parte.
Tomei conhecimento do problema e registrei Boletim de Ocorrência em 17/07/2024, na cidade de Maringá, sendo o atendimento realizado pelo Delegado *****, em razão da [Editado pelo Reclame Aqui] financeira e empresarial sofrida.
Em consulta ao sistema da Central de Protestos do Estado de São Paulo, identifiquei apontamentos/protestos relacionados a essa [Editado pelo Reclame Aqui], incluindo registro atribuído à empresa Grano Food Services / Grano Alimentos.
Declaro expressamente:
que não realizei nenhuma compra junto à Grano;
que não assinei pedido, nota fiscal, canhoto, contrato, duplicata ou qualquer documento relacionado a essas cobranças;
que nunca estive em Mauá/SP para realização de qualquer ato negocial;
que sou vítima de [Editado pelo Reclame Aqui], com uso indevido do meu CPF/CNPJ.
Diante disso, requeiro imediatamente:
o envio de cópia integral de todos os documentos que embasam a suposta contratação, incluindo pedido de compra, notas fiscais, comprovantes de entrega, canhotos assinados, duplicatas, boletos, dados cadastrais utilizados, e-mails, telefones e endereço de entrega;
a suspensão de qualquer cobrança até apuração completa dos fatos;
a retirada/anuência para cancelamento dos protestos já lavrados ou apontados, por manifesta inexistência de relação jurídica válida;
a confirmação formal, por escrito, das providências adotadas.
Informo que, caso não haja solução administrativa imediata, adotarei as medidas cabíveis nas esferas cível, policial e consumerista, inclusive para declaração de inexistência do débito, sustação/cancelamento dos protestos e responsabilização pelos prejuízos causados.
Anexo a esta reclamação os documentos comprobatórios da [Editado pelo Reclame Aqui] e do boletim de ocorrência.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
18/03/2026 às 14:01
Olá, Sr. Carlos Henrique, tudo bem? Esperamos que sim!
Me chamo Elizabete e estou acompanhando a evolução da sua solicitação.
Lamentamos pelo transtorno relatado e estamos prontos para te ajudar.
Houve tentativa de contato via telefone sem sucesso.
Encaminhei todo o processo via WhatsApp, nosso time interno já está trabalhando para que os
pontos abordados em sua reclamação sejam solucionados o quanto antes. Lembrando que todas as medidas serão tomadas e solucionadas referente sua notificação.
Aguardamos o retorno com as informações solicitadas para darmos o próximo
passo.
Vou acompanhar tudo de perto até que sua manifestação seja resolvida.
Protocolo: ***** / ID: *****
Pedimos desculpas pelo transtorno, e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Serviço de Atendimento ao Consumidor
[email protected] | 0800 042 0346