Exposição indevida de dados pessoais e cobrança a terceiros

Respondida
São Paulo - SP
27/07/2026 às 14:31
ID: 254941487
Estou registrando esta reclamação para denunciar uma prática extremamente grave adotada por esta empresa.
A empresa está realizando cobranças referentes à dívida de outra pessoa por meio de mensagens enviadas a terceiros, expondo informações relacionadas a uma obrigação financeira sem qualquer cuidado ou validação prévia.
Essa conduta demonstra uma falha inaceitável no tratamento de dados pessoais. Antes de realizar qualquer cobrança, a empresa tem o dever de confirmar que está entrando em contato com o titular correto. Compartilhar ou insinuar a existência de uma dívida para pessoas estranhas à relação contratual configura uma exposição indevida de informações e um evidente desrespeito à privacidade.
Tal prática pode violar a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018)**, especialmente os princípios previstos no **art. 6** (finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização), bem como o **art. 46**, que determina a adoção de medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos e divulgações indevidas.
Também pode afrontar o **Código de Defesa do Consumidor**, especialmente o **art. 42**, que proíbe que a cobrança exponha o consumidor ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento, além do **art. 43**, que exige responsabilidade e correção no tratamento das informações do consumidor.
Além disso, a conduta viola o direito fundamental à privacidade e à intimidade previsto no **art. 5, inciso X, da Constituição Federal**.
Minha principal dúvida é: **quais procedimentos de segurança esta empresa adota para garantir que está falando com a pessoa correta antes de tratar de um assunto tão sensível quanto uma dívida?**
Se informações financeiras podem ser compartilhadas com terceiros dessa forma, fica evidente que os controles internos de proteção de dados são insuficientes.
Diante do ocorrido, **EXIJO**:
* A imediata exclusão de todos os telefones de terceiros eventualmente vinculados a esse cadastro.
* Que **qualquer contato relacionado a esse débito seja realizado exclusivamente pelo número *******, sendo expressamente proibida qualquer tentativa de contato com outros números de telefone, familiares, conhecidos, colegas de trabalho ou qualquer terceiro.
* A confirmação, por escrito, de que essa atualização foi realizada em seus sistemas.
* Esclarecimentos sobre como meus dados e os de terceiros foram tratados e quais medidas serão adotadas para impedir que essa situação volte a ocorrer.
* A interrupção definitiva de qualquer prática de cobrança que envolva terceiros.
Caso essa conduta persista, adotarei as medidas cabíveis perante a **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**, os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive para apuração de eventual dano moral decorrente da exposição indevida de informações e do tratamento irregular de dados pessoais.
Espero uma solução rápida e efetiva, compatível com as obrigações legais impostas às empresas que tratam dados pessoais e realizam atividades de cobrança.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 09:23
Olá, Ana Carolina!
Meu nome é Jéssica, da Ouvidoria GRB, e espero que esteja bem.
Inicialmente, agradecemos por compartilhar o ocorrido e lamentamos os transtornos relatados. Entendemos a sua preocupação em relação aos contatos realizados e à privacidade das suas informações.
Informamos que realizamos a atualização cadastral solicitada, mantendo apenas o telefone (11) XXXXX-5416 como canal de contato. Os demais números foram desvinculados do cadastro, de modo que qualquer comunicação relacionada ao contrato será direcionada exclusivamente para esse telefone.
Reforçamos que a GRB busca atuar em conformidade com a legislação aplicável e adota procedimentos para o tratamento e a proteção dos dados pessoais. Situações como a relatada são analisadas com atenção, para que as medidas necessárias sejam adotadas e para que ocorrências semelhantes sejam prevenidas.
Confirmamos, portanto, que a atualização cadastral foi concluída e que os contatos serão realizados exclusivamente pelo número informado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do [email protected]
Atenciosamente,
Equipe GRB