Cobrança de taxa de devolução e autenticidade abusiva
Em réplica
Novo Horizonte - SP
17/08/2026 às 19:02
ID: 256699419
Enviei uma bolsa Chanel para intermediação de venda na Gringa. A peça foi pré-avaliada e aceita pela empresa através de fotos antes do envio. Após o recebimento físico, a Gringa determinou que o produto não era autêntico e agora está informando que, para realizar a devolução do item, será cobrada uma taxa de R$330,00 (R$80 de logística + R$250 de autenticidade).
Considero essa exigência abusiva. A empresa é a especialista responsável por avaliar a autenticidade das peças que recebe isso é o próprio negócio dela. O risco de uma avaliação não confirmar a autenticidade de um produto é um risco operacional da atividade da empresa, não do consumidor que enviou a peça de boa-fé. Além disso, a estrutura do negócio garante ganho para a empresa em qualquer cenário: comissão se a peça é aprovada e vendida, e taxa fixa se é reprovada transferindo integralmente para o consumidor o custo de um processo que é de responsabilidade técnica da própria Gringa.
Isso caracteriza cláusula abusiva nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que considera nula de pleno direito qualquer cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, e do art. 51, 1, II, que presume exagerada a vantagem que restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato de modo a ameaçar seu equilíbrio. Também se aplica o princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 4, III, do CDC e nos arts. 421 e 422 do Código Civil, que vedam a transferência estrutural de todo o risco do negócio para a parte mais vulnerável da relação contratual.
Quero deixar claro que não tenho interesse em destruir o bem e não aceito essa alternativa. Quero a devolução física da bolsa, que é de minha propriedade. A empresa também informou que a taxa seria cancelada caso eu aceitasse a destruição do bem, o que recuso não tenho qualquer garantia ou comprovação de que essa destruição ocorreria de fato, e, além disso, não abro mão da posse de um bem que pode ser autêntico.
Solicito:
O cancelamento dessa exigência de taxa.
A devolução física da bolsa, sem qualquer custo adicional.
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Resposta da empresa
02/09/2026 às 14:48
Prezado Sr. Marcos,
Conforme esclarecido por nosso atendimento via Whatsapp, a Gringa adota critérios rigorosos na análise de autenticidade, de modo a proteger os seus usuários. Esta análise, prevista em detalhes em nossos Termos de Intermediação, tem como objetivo apurar se a peça atende um determinado padrão de qualidade, de modo a estar apta a ingressar em nosso catálogo.
Neste caso específico, a peça, sem distinção, passou por esse processo e, infelizmente, não foi aprovada. Com efeito, a Gringa não comercializa, em hipótese alguma, bolsas não autênticas ou que não atendem um determinado padrão.
Informamos, por oportuno, que a Gringa é constantemente auditada e segue as regras de conformidade, entre elas a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), que proíbe a exposição de produtos à venda que não tenham sido assegurados a sua originalidade, bem como a Lei Penal, que prevê [Editado pelo Reclame Aqui] de detenção.
Sendo assim, informamos que não poderemos prosseguir com a exposição à venda da referida peça e, nestes casos, incidindo os custos da análise e verificação de autenticidade.
Importante frisar que os custos e despesas encontram-se expressos nos nossos Termos de Intermediação, cujo conhecimento é franqueado e consentido previamente por todos os nossos usuários. Tais condições, ainda, obedecem a legislação consumerista em vigor e foram objeto de importante revisão por consultoria especializada.
Superado, portanto, os esclarecimentos acima, registramos que a peça já foi devolvida ao endereço de cadastro, na forma descrita em nossos Termos de Intermediação.
Atenciosamente,
Equipe Gringa
Réplica da empresa
11/09/2026 às 11:54
Esclarecemos também que a cobrança no valor total de R$ 330,00 refere-se ao serviço prestado e custos operacionais previstos para a avaliação e transporte da sua peça.
A Gringa atua em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.610/98), que veda expressamente a exposição e intermediação de produtos dos quais não seja possível assegurar integralmente a originalidade e autenticidade.
Para a tentativa de intermediação do seu item, foram executadas as seguintes etapas e serviços:
- Serviço de Verificação de Autenticidade: Prestação do serviço técnico e analítico para validação do item, no valor de R$ 250,00;
- Custos Logísticos: Coleta, deslocamento/trânsito e devolução segura do produto até o seu endereço, no valor de R$ 80,00.
Como o item submetido não atingiu os critérios necessários nas diretrizes de conformidade para atestar sua originalidade, ele não pôde ser aceito para intermediação em nossa plataforma e seguiu o fluxo de devolução.
Salientamos que os serviços de análise técnica e logística foram efetivamente prestados para o processamento do seu item, motivo pelo qual a taxa cobrada se faz devida.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Gringa