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Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

14/09/2026 às 15:29

ID: 259019355

Realizei uma compra junto à empresa no mês de julho e, desde então, estou aguardando a entrega do produto, que até o momento não foi realizada.
Na última semana, recebi um comunicado por e-mail informando que a empresa estaria passando por um processo de falência e que entraria em contato com os clientes para realizar as devidas tratativas referentes às entregas pendentes.
Diante disso, entrei em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da compra e o respectivo reembolso. No entanto, fui informada de que, em razão da falência, a empresa não estaria realizando cancelamentos ou reembolsos, sob a alegação de que não possui dinheiro em caixa.
Considero essa situação um completo absurdo, uma vez que realizei o pagamento por um produto que não foi entregue e não tenho qualquer interesse em permanecer vinculada a uma compra que não foi cumprida.
Dessa forma, solicito formalmente o cancelamento imediato da compra e o estorno integral do valor pago, incluindo eventuais valores referentes ao frete, considerando o evidente descumprimento da obrigação de entrega.
Ressalto que o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de rescindir o contrato, com restituição da quantia eventualmente antecipada.
A alegação de falência ou de ausência de recursos em caixa não pode simplesmente eliminar o direito do consumidor à restituição de um valor pago por um produto que jamais foi entregue. Eventuais questões financeiras ou de recuperação da empresa não podem ser transferidas ao consumidor que cumpriu integralmente com sua obrigação de pagamento.
Diante disso, exijo a confirmação do cancelamento da compra e a restituição integral do valor pago, com a máxima urgência.
Aguardo uma solução e a confirmação do estorno o quanto antes.