Cancelamento e reembolso do curso FLOW negado dentro do prazo de arrependimento (Art. 49 CDC)
Não resolvido
Colatina - ES
15/02/2026 às 21:22
ID: 240798591
Realizei a compra do curso "FLOW Estrutura de Vendas Automáticas" no dia 09/02/2026, por meio de anúncio no Instagram e link enviado via WhatsApp, com pagamento realizado via PIX.
No dia 10/02/2026 formalizei o pedido de cancelamento e reembolso, estando claramente dentro do prazo de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento para compras realizadas online).
A empresa respondeu inicialmente mencionando apenas a "garantia contratual de 30 dias", que possui regras próprias, porém meu pedido não se baseia na garantia contratual e sim no direito legal de arrependimento.
Após reforçar a solicitação com base no Art. 49 do CDC, não obtive mais resposta por e-mail nem pelo WhatsApp.
Ressalto que o direito de arrependimento independe de justificativa e não pode ser condicionado a exigências internas da empresa.
Solicito o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago via PIX, conforme determina a legislação vigente.
Estou anexando os comprovantes de pagamento e as tentativas de contato realizadas dentro do prazo legal.
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Consideração final do consumidor
20/02/2026 às 11:12
A empresa não resolveu o problema.
Apenas reiterou regras internas de garantia de 30 dias, ignorando meu pedido feito dentro do prazo legal de 7 dias conforme Art. 49 do CDC.
Aguardo o reembolso.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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