Recusa de cancelamento e alteração não informada da modalidade de entrega

Resolvido
Santos - SP
06/08/2026 às 08:27
ID: 255753165
No dia 27/07/2026, efetuei a compra de papel de parede junto à empresa, optando expressamente pela modalidade de entrega via SEDEX dos Correios, pela qual paguei valor adicional justamente em razão da comodidade e da expectativa legítima de recebimento do produto em meu endereço residencial.
No momento da contratação, foi informado que a entrega seria realizada entre o 2 e o 4 dia útil após a confirmação do pagamento. Portanto, a modalidade de entrega e o respectivo prazo constituíram elementos essenciais da oferta apresentada ao consumidor no momento da compra.
Diante disso, no dia 31/07/2026, correspondente ao 4 dia útil, entrei em contato com a empresa por meio do WhatsApp para obter informações acerca do status do pedido.
Somente nessa ocasião fui informado de que havia ocorrido uma falha/problema na confecção do adesivo, o que ocasionaria atraso na entrega. Embora tenha compreendido inicialmente a ocorrência e demonstrado razoabilidade diante do problema informado, questionei imediatamente o fato de não ter sido previamente comunicado sobre o atraso, especialmente porque o prazo originalmente informado já estava prestes a ser encerrado.
A própria empresa reconheceu a falha, apresentou pedido de desculpas e informou que daria prioridade ao meu pedido.
Posteriormente, no dia 04/08/2026, recebi um e-mail contendo o código de rastreamento do produto. Entretanto, para minha surpresa, ao realizar a consulta do objeto no dia 05/08/2026, constatei que a encomenda se encontrava disponível para retirada em uma agência dos Correios, e não em processo de entrega no endereço residencial informado no momento da compra.
Diante disso, entrei novamente em contato com a empresa, ocasião em que fui atendido pela funcionária Ana, que informou que eu deveria comparecer pessoalmente à agência dos Correios para retirar o produto.
A informação é absolutamente incompatível com a contratação realizada.
Eu não contratei serviço de retirada em agência. Contratei e paguei por entrega via SEDEX no endereço informado no pedido.
Questionei expressamente a atendente sobre essa divergência e, diante de todos os transtornos já ocasionados, solicitei o cancelamento da compra e o estorno integral dos valores pagos.
Para minha surpresa, fui informado pela atendente Ana de que pedidos destinados ao meu CEP seriam encaminhados para retirada em agência e que, nessa situação, a empresa não realizaria o estorno.
Tal justificativa não foi apresentada no momento da contratação, tampouco consta de forma clara, ostensiva e inequívoca na oferta, no processo de inserção do CEP ou na contratação do serviço de entrega.
Assim, caso a empresa soubesse previamente que, para determinado CEP, a modalidade contratada não seria efetivamente entregue no endereço do consumidor, essa informação deveria ter sido expressamente apresentada antes da conclusão da compra, permitindo ao consumidor decidir livremente se desejava ou não contratar.
O que não se admite é informar ao consumidor uma modalidade de entrega residencial via SEDEX, cobrar por esse serviço e, posteriormente, alterar unilateralmente a forma de disponibilização do produto, transferindo ao consumidor a obrigação de se deslocar até uma agência para realizar a retirada.
A situação caracteriza, em tese, descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço, em afronta às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao art. 30, que estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato; ao art. 35, que assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento da obrigação, aceitar outro produto/serviço equivalente ou rescindir o contrato, com restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, além de perdas e danos, quando cabíveis; bem como aos princípios e deveres de informação e transparência previstos no CDC.
Além disso, a tentativa de impor posteriormente uma condição que não foi informada no momento da contratação viola o dever de informação adequada e clara ao consumidor.
Ressalto que não se trata simplesmente de um atraso pontual. Houve uma sequência de falhas:
O pedido não foi entregue dentro do prazo informado no momento da compra;
A empresa não comunicou previamente o atraso decorrente do problema na fabricação;
O consumidor precisou entrar em contato para descobrir que havia ocorrido um problema;
Mesmo após a promessa de prioridade, o produto não foi encaminhado para entrega no endereço contratado;
O objeto foi direcionado para retirada em agência, modalidade distinta daquela efetivamente contratada e paga;
Posteriormente, a empresa tentou atribuir ao consumidor a responsabilidade pela retirada;
E, por fim, foi informado que o cancelamento e o estorno não seriam realizados, sob a alegação de uma suposta condição relacionada ao CEP que não foi informada de maneira clara no momento da contratação.
Diante de todo o exposto, não reconheço como válida a alteração unilateral da modalidade de entrega contratada e não concordo em assumir qualquer custo, deslocamento ou obrigação adicional decorrente de uma falha operacional ou logística que não foi causada por mim.
Dessa forma, requeiro formalmente o cancelamento imediato da compra e o estorno integral de todos os valores pagos, incluindo eventual valor adicional cobrado pela modalidade de entrega contratada.
Caso a empresa entenda que não irá proceder ao cancelamento e ao respectivo estorno, solicito que apresente, de forma objetiva e documental:
a cláusula contratual que supostamente autoriza a alteração da modalidade de entrega;
a informação apresentada ao consumidor, antes da conclusão da compra, alertando que o CEP informado estaria sujeito à retirada obrigatória em agência;
a justificativa para a cobrança de uma modalidade de entrega que, segundo a própria empresa, não seria realizada no endereço informado;
e a fundamentação jurídica para a negativa de cancelamento e restituição dos valores.
Não havendo solução administrativa imediata, reservome o direito de registrar reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor, inclusive PROCON e demais canais oficiais competentes, bem como de adotar as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive quanto à restituição dos valores pagos e eventual reparação por perdas e danos decorrentes da falha na prestação do serviço.
Esta manifestação constitui, portanto, formal contestação da prestação do serviço e requerimento de cancelamento e restituição dos valores, não podendo ser interpretada como concordância com a alteração unilateral da modalidade de entrega originalmente contratada.
Aguardo a solução definitiva da questão, com o cancelamento do pedido e estorno integral dos valores pagos, sem qualquer transferência ao consumidor dos prejuízos decorrentes de falhas de fabricação, logística, comunicação ou prestação do serviço.
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Resposta da empresa
06/08/2026 às 11:13
Olá, Jefferson ! Tudo bem?
Compreendemos perfeitamente a sua frustração com o que aconteceu. Você escolheu e pagou pelo Sedex para receber o produto no conforto da sua casa e, infelizmente, os Correios falharam no papel deles ao deixar o pedido aguardando retirada sem antes realizar nenhuma tentativa de entrega no seu endereço.
Como o processo não ocorreu da forma esperada. Conforme contato pelo Whatsapp queremos muito amenizar sua experiência negativa e deixar você no controle da melhor solução. Se você optar por ir até a agência retirar o pacote, nós faremos o estorno imediato de 100% do valor que você pagou pelo frete, como um pedido de desculpas pelo transtorno. Por outro lado, caso você não tenha interesse ou disponibilidade para fazer a retirada, não se preocupe: nós solicitaremos a devolução do pedido para o nosso estoque e realizaremos o estorno completo do valor total da sua compra.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Grudado
Réplica do consumidor
06/08/2026 às 15:14
Conforme detalhado na reclamação. A devolução do valor é total. Não tenho mais interesse no produto diante de todo transtorno.
Fico no aguardo do estorno total.
Réplica da empresa
07/08/2026 às 13:23
Olá Jefferson,
Muito obrigado pelo retorno. Já solicitamos a devolução da encomenda e assim que conste que seu pedido está retornando o estorno será realizado.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
07/08/2026 às 13:32
Não compreendi!
Eu que não tive qualquer relação com os erros, tenho que esperar a boa vontade e logística dos Correios em enviar o produto de volta, pra só assim receber o valor? É isso mesmo?
Réplica do consumidor
12/08/2026 às 09:37
Até o momento o valor pago não foi devolvido!
Consideração final do consumidor
17/08/2026 às 15:11
O valor pago pelo produto foi devolvido.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10