Empresa ignora decisão judicial e condiciona quitação de lote à desistência de processo, configurando coação e abuso de poder econômico.
Resolvido
Biguaçu - SC
05/02/2026 às 07:22
ID: 239828279
Adquiri um lote com a empresa e, após constatar evolução abusiva nas parcelas, obtive vitória judicial onde foi reconhecida a prática de juros abusivos. Recentemente, realizei a venda do imóvel e solicitei o cálculo para quitação do lote. No entanto, a empresa apresentou valores que ignoram a decisão judicial e, de forma arbitrária e ilegal, condicionou a emissão da guia de quitação à minha desistência do processo judicial em curso.
Essa conduta configura nítida coação e abuso de poder econômico. A empresa está utilizando minha urgência documental necessária para a averbação e transferência da casa ao novo comprador como ferramenta de chantagem para encerrar um litígio onde já foi sucumbente. Tal retenção indevida está obstruindo a conclusão da venda do meu imóvel, gerando prejuízos financeiros graves devido aos prazos contratuais que tenho a cumprir, além de severo desgaste emocional.
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 10:25
Prezada Sra. Diana,
A empresa atua sempre com absoluto respeito às decisões judiciais e à legislação vigente. O processo mencionado encontra-se em regular tramitação, inexistindo qualquer descumprimento de determinação judicial.
As informações prestadas e eventuais tratativas ocorreram de forma técnica, transparente e dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis ao caso, não havendo qualquer imposição indevida ou prática abusiva.
A empresa permanece à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento, sempre com o objetivo de buscar soluções adequadas e juridicamente seguras para todas as partes envolvidas.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
13/02/2026 às 06:49
Meu advogado entrou em contato com a empresa há dois dias, exigindo o boleto de quitação para ser feito um acordo e até agora não recebeu nenhum retorno.
Estamos interessados em finalizar a quitação do lote e até agora nada e volto a dizer, a informação que meu advogado teve é de que sou obrigada a encerrar o processo judicial para quitação do lote e averbação em meu nome.
Um abuso de poder contra o consumidor! Não indico a Empresa ÁBACO construtora para ninguém comprar!
Se vocês atenderem o meu advogado hoje e fizerem uma proposta de quitação agradável para ambas as partes, sem juros abusivos e com tudo que já paguei em juízo, eu faço questão de voltar aqui para dar os parabéns pela posição de vocês, caso isso não ocorra eu volto aqui para responder novamente a construtora para todos estarem ciente do meu caso!
Réplica do consumidor
19/02/2026 às 16:40
No dia 19/02/2026 o PROCON foi visitar vocês e confirmou que não preciso desistir de um processo judicial para ter a quitação integral do lote que comprei com vocês!
Agora junto do PROCON aguardo o boleto para quitação total do lote.
Réplica da empresa
04/03/2026 às 08:41
Prezada, bom dia.
Verificamos internamente que o seu caso já foi devidamente concluído. O boleto para pagamento foi encaminhado anteriormente pelo Procon, o qual já consta como pago em nosso sistema.
Dessa forma, informamos que o seu lote encontra-se devidamente quitado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Consideração final do consumidor
08/04/2026 às 07:42
Eu fui OBRIGADA a procurar meus direitos junto ao PROCON porque a empresa não queria liberar o boleto para pagamento do lote, só resolvi o meu problema porque fui ao PROCON, não voltaria a fazer negócio com o grupo Ábaco e NÃO INDICO PARA NINGUÉM.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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