Cobrança indevida de taxas condominiais após devolução do imóvel à Caixa Econômica Federal e inclusão indevida em ação judicial

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Rio de Janeiro - RJ

07/02/2026 às 10:06

ID: 240049285

Assunto

À
Administradora / Garantidora Tenda Adm. Jardim dos Lírios II
e
Grupo Aliança Administração de Condomínios
Rua Antônio Batista Bittencourt, n 325, sala 201

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e preocupação em relação à ação judicial de execução na qual consto como executado, bem como à indevida cobrança administrativa e restrição em meu nome, solicitando providências urgentes para a regularização da situação e a retirada do meu nome do referido processo e de quaisquer registros restritivos.

Dados do processo

Número: *****

Natureza: Execução de Título Extrajudicial

Comarca: Capital 1 Vara Cível Regional de Santa Cruz / RJ

Exequente: Jardim dos Lírios II

Executado: *****

Dados pessoais

Nome: *****

CPF: *****

Esclareço, de forma objetiva, que o imóvel foi devolvido à Caixa Econômica Federal, conforme solicitação expressa da própria instituição, por meio de entrega amigável, o que encerrou qualquer vínculo de posse, uso ou responsabilidade sobre o referido apartamento.

Ressalto, ainda, que o inquilino não chegou a fazer uso do imóvel, inexistindo ocupação, fruição ou qualquer benefício que pudesse justificar a geração de débitos condominiais ou cobranças posteriores.

Conforme se verifica nos registros judiciais, trata-se de execução com valor simbólico (R$ 0,01), acrescida apenas de movimentações relativas a custas processuais, o que reforça o entendimento de que há equívoco administrativo, falha de comunicação ou imputação indevida de responsabilidade, especialmente considerando a existência de administradora/garantidora vinculada ao empreendimento Tenda.

Destaco, ainda, que o Grupo Aliança Administração de Condomínios, segundo informações obtidas, foi o responsável direto pela cobrança e pela inclusão indevida do meu nome em restrição, razão pela qual também deve responder pela imediata regularização da situação.

Saliento que não houve inadimplência intencional, tampouco fui devidamente informado de forma clara, prévia e eficaz para solução administrativa antes da judicialização. A manutenção do meu nome como executado e em cadastros restritivos tem causado constrangimentos, insegurança jurídica e potenciais prejuízos à minha vida financeira e creditícia.

Diante do exposto, solicito com urgência:

A análise imediata e criteriosa do caso;

A regularização da pendência, com correção ou cancelamento, se cabível;

A retirada do meu nome da ação judicial, com as devidas providências junto ao Poder Judiciário;

A exclusão imediata de qualquer registro restritivo eventualmente lançado em meu CPF;

Um retorno formal e documentado, informando as medidas adotadas e o prazo para conclusão.

Reafirmo meu interesse na solução amigável e administrativa, evitando a continuidade de um processo judicial manifestamente desnecessário.

Aguardo manifestação breve, formal e resolutiva.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****

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