Colisão e reparo insatisfatório: falta de carro reserva, peças de má qualidade e descaso da empresa.

Prezado(a),

Recebemos sua manifestação e lamentamos que essa tenha sido sua percepção sobre o atendimento prestado.

Contudo, sua reclamação omite um fato relevante para a correta compreensão do ocorrido.

Consta em nosso sistema que, em 01/03/2023, às 10h51, foi registrada a informação de que o veículo estava sendo utilizado para transporte por aplicativo, embora permanecesse cadastrado como veículo de passeio. Essa divergência já havia sido objeto de notificação extrajudicial encaminhada em 06/02/2023, solicitando a regularização cadastral, providência que não foi adotada.

A utilização do veículo em modalidade diversa daquela informada no momento da adesão configura agravamento do risco contratado e influencia diretamente as condições de cobertura. O Código Civil, aplicado por analogia às associações de proteção veicular, dispõe em seu art. 766 que o associado perde o direito à garantia quando omite circunstâncias capazes de influenciar a aceitação do risco, e, em seu art. 768, estabelece a perda da garantia quando há agravamento intencional do risco.

Esse entendimento vem sendo reiteradamente reconhecido pelos Tribunais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a omissão quanto ao uso do veículo para transporte por aplicativo, quando contratado para uso particular, legitima a negativa da cobertura, por violar a boa-fé objetiva e agravar o risco do contrato, especialmente quando existe cláusula contratual prevendo essa obrigação de comunicação.

Portanto, à luz da legislação e da jurisprudência, a PROTEVIX poderia legitimamente ter recusado o atendimento do evento.

Ainda assim, adotando uma postura pautada pela boa-fé, razoabilidade e respeito ao associado, a PROTEVIX optou por realizar o reparo do veículo, mesmo não estando contratualmente obrigada a fazê-lo.

A PROTEVIX atua há mais de 15 anos no segmento de proteção veicular e com mais de 50 mil veículos protegidos em nossa história, sempre pautando sua atuação pela transparência, pelo cumprimento do regulamento e pelo respeito aos seus associados. Por essa razão, causa estranheza a afirmação de que teria havido abandono ou ausência de assistência, quando os registros demonstram que a associação prestou atendimento em uma situação na qual a legislação, o regulamento e a jurisprudência autorizavam, inclusive, a negativa da cobertura.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos por nossos canais oficiais.