Atelex Telecom

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São Bernardo do Campo - SP

02/09/2021 às 21:08

ID: 129085427

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Recebi uma ligação em Julho, informando que eu deveria efetuar a mudança de equipamento (telefonia fixa/internet) e foi solicitado meus dados cadastrais. Após esta ligação fiquei preocupado e resolvi ligar para a Vivo(empresa que tenho contrato assinado de telefonia), para minha surpresa essa suposta empresa não tinha nenhuma parceria com a Vivo e até fui orientado a não dar sequência com qualquer mudança.
Bem passado alguns dias recebi outra ligação para agendamento de aparelho e eu informei que não faria nenhuma mudança.
No último dia 27/08/21 recebi outra ligação no meu celular, informando que eu deveria efetuar a ligação dos aparelhos ou do contrário minha linha deixaria de funcionar(após este contato , notei que a linha já não estava funcionando), foi então que questionei como a Vivo cancelaria minha linha e foi então que a atendente me informou que a linha era da Atelex Telecom (ela foi portada). Pedi que fosse cancelado tudo e que eu entraria em contato com a Vivo e foi o que fiz na mesma hora, meu consultor verificou no sistema e realmente haviam feito a portabilidade da linha.
Desde de 27/08/21 venho em contato com a Vivo efetuando a portabilidade, mas ainda estou sem telefonia e Internet.
Hoje (01/09/21) recebi boleto de cobrança, da referida empresa (Atelex Telecom) com vencimento para 03/09/21 no valor de R$ 2.*******,37. Tentei contato por telefone, mas fiquei na linha e ninguém me atendeu, o canal de Whats app não consegui falar.
Eles estão alegando que o valor é referente à rescisão do contrato cujo eu nunca assinei. Solicitei o cancelamento do boleto e do contrato por email, porém não recebo nenhuma confirmação. No boleto, se o pagamento não for efetuado, o meu nome irá para protesto.
No site da Atelex, não há informações para o cancelamento e nem termo de rescisão do contrato. Tentei efetuar o login no site com o usuário e senha enviada ao meu email, porém a mensagem é que o usuário não existe. A instalação do equipamento não foi nem realizada.
No dia de hoje 02/09, consegui contato por whatsapp onde eu solicitei o cancelamento da cobrança e eles alegaram que a venda havia sido confirmada por mim por telefone e que era válida a cobrança. Solicitei uma cópia do contrato para avaliar o mesmo e para a minha surpresa, no contrato é mencionado que o contrato é válido através da assinatura do TERMO DE CADASTRO E ACEITE e/ou TERMO DE ADESÃO conforme texto a seguir: Por meio do Contrato N *******, de prestação de serviços, de um lado, ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES , com sede na *******, 4 andar, Pinheiros São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n 25.*******.*******/*******81, a seguir doravante denominada CONTRATADA , estando seu(s) representante(s) legal ao final devidamente qualificado(s), e de outro lado a CONTRATANTE, devidamente qualificada, no TERMO DE CADASTRO E ACEITE e/ou TERMO DE ADESÃO
que é parte integrante e indispensável deste contrato, têm ajustado entre si o presente contrato em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Contratada, prestadora de serviços de valor adicionado no ramo de comunicação, vem por meio deste contrato celebrar com o Contratante e, cientificá-lo acerca das obrigações e direitos contraídos ao instante da assinatura do TERMO DE CADASTRO E ACEITE E/OU TERMO DE ADESÃO o qual vincula o presente instrumento particular de prestação de serviços..
Posteriormente, na cláusula 14.1, é confirmada que o contrato entrará em vigor a partir da data de assinatura conforme texto abaixo:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA VIGÊNCIA
14.1. O presente contrato entrará em vigor a partir da data de assinatura do TERMO DE CADASTRO E ACEITE e/ou TERMO DE ADESÃO;
Na cláusula 16 é mencionado a famosa contratação via telefônica conforme texto abaixo;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
16.1. A CONTRATADA poderá realizar a formalização do processo (solicitação do serviço) com a CONTRATANTE via contrato TERMO DE CADASTRO E ACEITE
e/ou TERMO DE ADESÃO ou via Central de Relacionamento, conforme confirmado pelo CONTRATANTE durante o processo de audiência, sendo a respectiva chamada gravada e auditada via e-mail posteriormente;
O grande ponto é que a cláusula 16.2, é mencionada que ANTES da celebração do contrato, os documentos devem ser enviados por correio ou por email (FATO ESTE QUE NUNCA ACONTECEU E EU NUNCA ASSINEI O TERMO)
16.2. Antes da celebração do contrato o contratante receberá via correios ou por e-mail, a documentação necessária para prévia análise,consistindo na carta de apresentação e TERMO DE CADASTRO E ACEITE E/OU TERMO DE ADESÃO, bem como o presente contrato corporativo empresaria n *******, possuindo o prazo de 72 horas para aceitar as condições previstas ou recusá-las.
Na cláusula 17, diz que o CONTRATANTE (no caso EU) deveria ter lido o contrato, porém este contrato só foi enviado hoje após contato pelo whatsapp e após a solicitação do cancelamento da cobrança. No contato telefônico, não houve a LEITURA DO CONTRATO NA SUA ÍNTEGRA, nem dos VALORES ENVOLVIDOS, PLANOS, PRAZOS, etc...
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DAS CONDIÇÕES GERAIS
17.1. As condições e cláusulas deste termo prevalecerão sobre quaisquer acordos e documentos anteriores acerca do objeto deste instrumento;
17.2. O Contratante declara ter lido e concordado com todas as condições dispostas no TERMO DE CADASTRO E ACEITE e/ou TERMO DE ADESÃO, vinculado a este contrato, estando ciente das obrigações, devendo respeitar todas as cláusulas nele contidas até o encerramento de sua vigência.
Levando em consideração somente o contrato que NUNCA FOI LIDO e NEM ASSINADO, estou no meu direito de consumidor de solicitar o cancelamento sem cobranças de multas de um serviço que não foi nem prestado de acordo com os artigos 37, 38, 39, 40, 46 e 49 do código de DEFESA DO CONSUMIDOR.
Quando mencionei os artigos, eles alegaram que por ser pessoa juridica, o ******* é o civil.
Porém a lei 8,******* ART2, determina que O CONSUMIDOR É TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL.
Solicitei uma prorrogação do boleto até termos as evidências da gravação enviada e os fatos apuradas para determinar se a cobrança é devida ou não e o mesmo foi NEGADO!
Se eu não pagar amanhã o valor de R$ 2.*******,37, haverá a cobrança de juros e multa e o meu nome irá para protesto sendo que o boleto foi enviado ontem às 15h21 (01/09).
Solicitei a gravação (*******) e o prazo para o envio é de até 7 dias. O prazo é maior do que o prazo do vencimento do boleto, me deixando em uma situação de coação para forçar o pagamento do mesmo para que meu nome não vá para protesto e que eu não tenha mais prejuízos com a cobrança de juros/multa.
Com essa confusão, a minha internet e telefonia fixa foram cortadas prejudicando o meu negócio, pois depende de sistema e de telefonia fixa para efetuar minhas vendas. Quem arcará com este prejuízo?