Cobrança indevida de multa de protesto após rescisão de seguro
Não resolvido
Juiz de Fora - MG
15/04/2026 às 13:01
ID: 246127489
Contratei o Seguro da Loovi em 2024 e rescindi no mesmo ano (Contrato N:*****). Fiquei sabendo agora em abril de 2026 que consta um débito de R$312,00 referente a multa de fidelidade do prazo restante do contrato. Procurei a empresa para quitação que me passou o contato da Barcelos Janssen para quitar e pegar a carta de anuência. Em contato com a empresa, estão querendo cobrar R$350,00 referente a Multa por Protesto, conforme informado via Whatsapp pela empresa. Não se trata de taxas e emolumentos cartorários, a empresa disse que é multa porque enviou para protesto a cobrança. Não consta no contrato nenhuma previsão de multa caso seja protestado, apenas consta que pode ser encaminhado aos órgãos de proteção. Segue trecho do contrato em caso de rescisão:
"11.5. Caso o CONTRATANTE permaneça inadimplente por 90 (noventa) dias consecutivos, o contrato será rescindido de pleno direito, independente de aviso ou notificação, com os seguintes efeitos: a) As parcelas em aberto serão canceladas; b) Será aplicada multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas vencidas e vincendas, até o fim do prazo de fidelidade; c) Sobre o valor devido, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento); d) A LOOVI poderá promover a inclusão do nome do(a) CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), realizar protesto do débito em cartório, além de adotar as medidas legais cabíveis.". Ou seja, não há previsão e estão me impedindo de quitar o débito me prejudicando na operação financeira de mais de R$100.000,00 que tentei realizar e não consegui por esse débito de R$312,00. Falam que é inegociável o pagamento dos R$350,00 extra, mas quando pergunto o embasamento jurídico contratual não tem. Exijo a imediata disponibilização do débito de R$312,00 e a consequente carta de anuência para que eu possa ir ao cartório apresentar a carta, pagar as taxas cartorárias e seguir com minha operação bancária.
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Resposta da empresa
15/04/2026 às 15:05
Olá, Bruno! Boa tarde,
Informamos que somos prestadores de serviço da Loovi Seguros e que nossa intermediação é realizada em conformidade com as políticas da seguradora.
Iremos analisar o seu caso e manteremos contato para a conclusão da tratativa por meio do WhatsApp informado, bem como por telefone.
Permaneço à disposição pelo telefone (31) 3527-4500, Ramal 3012.
Atenciosamente,
Cícero - Setor de Qualidade - Grupo Barcelos.
Réplica do consumidor
24/04/2026 às 16:23
A empresa de advocacia entrou em contato comigo com retorno da Loovi como sendo devida a cobrança de R$350,00, pois foi enviado para protesto, com base na seguinte cláusula:
"d) A LOOVI poderá promover a inclusão do nome do(a) CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), realizar protesto do débito em cartório, além de adotar as medidas legais cabíveis."
Ou seja, arbitraram esse valor com base nisto, o que não tem nenhum embasamento contratual ou legal. Em contato com a Loovi, informaram que era honorário advocatício cobrado pelo escritório, o que também não consta em contrato. Enfim, cobrança indevida e sem solução.
Réplica da empresa
27/04/2026 às 08:22
Olá, Bruno! Bom dia,
Reforçamos que somos prestadores de serviços da Loovi Seguros e que nossa intermediação é realizada em conformidade com as políticas da seguradora. Contudo, todos os esclarecimentos pertinentes ao caso já foram devidamente repassados.
Permaneço à disposição pelo telefone (31) 3527-4500, Ramal 3012 e no WhatsApp adicionado.
Atenciosamente,
Cícero - Setor de Qualidade - Grupo Barcelos.
Consideração final do consumidor
27/04/2026 às 15:20
Apesar da empresa dizer que apenas repassa as informações a Loovi informou ser honorários cobrados pela terceirizada. Um empurra para o outro e nenhum sabe de onde foi extraído o embasamento jurídico para tal valor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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