Grupo Case

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São Pedro da Aldeia - RJ

16/11/2020 às 23:09

ID: 115133969

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Cancelamento de contrato de compra e venda fracionada de imóvel com estorno de valor pago.

Estou entrando com esta reclamação devido após uma compra de uma cota de fração de um apartamento do resort da Bello Mare descobrir que no contrato havia cláusulas que não foram explicitamente apresentadas. Fui abordado, juntamente com a minha esposa e meus 3 filhos, na rua do estabelecimento no dia 11/11/*******, por volta das 18h, por um funcionário que me abordou agressivamente para uma apresentação RÁPIDA e que APENAS pela atenção JÁ estaria recebendo 2 brindes, que no caso seriam 3 diárias GRATUITAS no mesmo hotel e um cover de 60 reais na pizzaria. Apesar de ter acabado de chegar na cidade, depois de 7h de viagem, fiquei muito interessado e dei a devida atenção. Fui muito paparicado com suco e petiscos e então fui levado para conhecer uma grande novidade sobre o hotel. Na chegada ao hotel, fizemos um cadastro e fomos encaminhados ao vendedor Carlos, sentei a mesa com ele que me bombardeou com informações sobre um novo empreendimento e me fez conhecer as dependências do hotel Bello Mare. Em momento algum me falou de valores ou um contrato de compra e venda. Após 1h de conversa, as crianças já agitadas, o cansaço e a fome se estabelecendo, fui então apresentado ao funcionário Orlando, este me convenceu através de valores de que valia a pena aceitar o negócio de adquirir uma fração de 2 semanas no hotel, aí sim fui muito bombardeado com informações e valores que após me passar os primeiros valores e diminuindo-os me senti praticamente coagido, após mais de 45 minutos de conversa, a aceitar a última proposta que me fez, pois disse ele que NÃO HAVERIA OUTRA OPORTUNIDADE, os valores negociados até então deixariam de serem possíveis de negociar e voltaria ao valor de tabela.

Os valores negociados foram entrada de R$2.*******,00 divididos em 4 vezes no cartão de crédito + 72 parcelas de R$*******,75 FIXAS. Fui bem claro ao perguntar qual o valor de reajuste das parcelas e ele me disse que elas seriam FIXAS ATÉ O FINAL. Isso já tinham se passado 3 horas desde que fui abordado no início.
Inclusive aproveitando-se da minha fragilidade, com 3 crianças, com fome e muito cansaço, me fizeram obrigatoriamente a assinar um contrato digital, sem ao menos ler e confirmar se as promessas seriam realmente verdadeiras. Em momento algum, me ofereceram a oportunidade de LER o contrato. Contrato enviado por e-mail para ser lindo numa tela de celular, após tanto tempo e diante de tanto cansaço físico e mental da minha família, não teríamos condições de ler.

Estou muito frustrado com o que li no primeiro parágrafo do contrato e que não me foi passado quanto a possibilidade de rescisão do contrato por arrependimento. O que me foi passado foi que eu poderia cancelar o contrato mas não valeria a pena, o recomendado seria vender a fração pra outra pessoa.
Seguindo então a leitura do contrato, confrontei várias coisas que me omitiram e mentiram antes da assinatura do mesmo, como o reajuste mensal das parcelas, taxa de escritura de R$1.*******,00 após 36 meses, intercâmbio que seria pago por cada troca de cidade, taxa de renovação da empresa de intercâmbio e mentiram alegando que seria um contrato vitalício, sendo que, ao final das 72 parcelas eu não teria que pagar mais nada, podendo passar a cota para os meus descendentes, pois era VITALÍCIO.
Outra situação que não nos foi esclarecida foi que a ocupação do apartamento comporta apenas um casal e 1 criança. Eu tenho 3 filhos e eles estavam presentes, ou seja, obviamente que não aceitaria esta condição , se soubesse no ato da aquisição. Como poderia passar minhas férias no apartamento com a minha família, como eles falaram por várias vezes, se ele não comporta a todos? Foi um ato de muita má fé.
É importante salientar ainda que, ao receber o voucher das diárias, depois ter fechado o contrato, haveria um pagamento de *******,00 reais por 2 diária. Contestei e afirmei que o agente que nos abordou na rua foi claro em dizer que seriam 3 e que eram gratuitas. Pediram desculpas pela informação incorreta, disseram que iriam falar com o agente Jair e, ainda assim, mantiveram o voucher com a referida cobrança.
Diante dessas e tantas outras omissões e mentiras, sinto-me extremamente [Editado pelo Reclame Aqui], moral, física e psicologicamente. Tive o início das minhas férias atrapalhado, expus meus filhos à fome e ao cansaço para descobrir que fui extremamente enganado. Ainda estamos, em plenas férias, tendo que lidar com essa situação de cancelamento. Buscando ajuda jurídica para desfazer essa situação moralmente constrangedora e desgastante.
Senti-me constrangido de ter sido pressionado por todo esse tempo e ter que rejeitar uma proposta, que parecia ao meu ver, muito boa, mas que depois ficaria muito arrependido.

Solicito a empresa, o cancelamento do contrato por desacordo comercial, com estorno de valor pago de R$ 2.*******,00 no meu cartão de crédito de acordo com o que diz o código de defesa do consumidor; Lei *******/90 no Art. 49 que diz: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Entende-se também a aplicação do prazo de reflexão do artigo 49 do CDC também aos contratos de prestação de serviços, mesmo este sendo assinado dentro da empresa em razão de marketing agressivo e venda emocional. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste em razão de marketing agressivo e venda emocional, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Aguardo retorno da empresa e espero poder resolver isso da melhor maneira possível. Salientando que estou dentro do prazo, mesmo tendo sido vítima de vício de consentimento.