Assédio por telefone com mais de 5 ligações diárias para pessoa idosa oferecendo crédito consignado pela CB Capital
Não respondida
Natal - RN
10/06/2026 às 15:22
ID: 251038381
Assédio por telefone até 5 ligações diárias para pessoa idosa oferecendo crédito consignado
A empresa CB Capital tem realizado contato telefônico insistente e abusivo com minha mãe, pessoa idosa, com frequência que varia entre 3 e 5 ligações por dia, todos os dias, para oferecer produtos de crédito consignado e empréstimos pessoais.
Esse comportamento configura prática comercial abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, IV), e viola de forma direta o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que assegura proteção especial a pessoas com 60 anos ou mais contra condutas que exponham sua integridade psíquica a risco ou constranjamento.
Registro que:
Nenhuma autorização foi concedida pela minha mãe para recebimento de ligações com finalidade comercial;
O volume de ligações até 5 ao dia é claramente desproporcional e caracteriza assédio;
A insistência em oferecer crédito a pessoa idosa, explorando possível vulnerabilidade, é conduta que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente repudia;
O número de telefone em questão está cadastrado no Não Me Perturbe (*****), e ainda assim os contatos persistem.
Por meio desta reclamação, exijo formalmente que a CB Capital:
Cesse imediatamente qualquer contato telefônico com minha mãe;
Exclua definitivamente os dados dela de todos os seus cadastros, bases de prospecção e listas de contato, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018), especialmente seu art. 18, VI;
Confirme por escrito, nesta plataforma, a realização dessas providências no prazo máximo de 5 dias úteis.
A ausência de resposta satisfatória implicará registro de boletim de ocorrência, notificação extrajudicial, comunicação ao Procon, à ANATEL e ao Ministério Público, além de propositura de ação indenizatória por danos morais.