Cancelamento negado mesmo com proposta de pagamento de multa
Não respondida
Belo Horizonte - MG
28/09/2025 às 12:40
ID: 228000239
Adquiri o curso Rota da Petrobrás da empresa Organiza Concursos. Após alguns dias, percebi que não teria condições de prosseguir e solicitei o cancelamento, me dispondo inclusive a arcar com multa proporcional, de forma justa e equilibrada para ambas as partes.
Apesar disso, a empresa negou meu pedido, alegando que por se tratar de uma assinatura anual não existe possibilidade de cancelamento após 7 dias, ainda que não haja utilização expressiva da plataforma. Ressalto que meu acesso ao conteúdo foi mínimo e pode ser facilmente comprovado pelos registros de log do próprio sistema.
O Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, V, e 51, IV) protege contra cláusulas abusivas e práticas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor. Considerando que restam cerca de 10 meses de contrato sem efetiva fruição do serviço, entendo que é desarrazoado manter a cobrança integral.
Não estou pedindo restituição dos valores já pagos, apenas a possibilidade de quitação proporcional com aplicação de multa, conforme minha proposta, para que a rescisão seja feita de forma equilibrada e transparente.
Solicito que a empresa reveja sua posição e apresente uma solução justa, em consonância com a boa-fé contratual e os direitos do consumidor.