Direito de Arrependimento e Devolução de Valores em Contrato de Compra de Imóvel - Empreendimento Line Barra Funda Residences Riva
Não respondida
São Paulo - SP
23/04/2026 às 17:31
ID: 246794773
À
BFRE Assessoria Empresarial e Participações Ltda.
Prezados,
Eu, *****, CPF n *****, na qualidade de PROMISSÁRIO COMPRADOR do imóvel objeto do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma, referente ao empreendimento Line Barra Funda Residences Riva, firmado em 19/04/2026, venho, por meio deste, exercer formalmente meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), bem como conforme previsto na cláusula V.1 do referido contrato.
Dessa forma, comunico a minha desistência imotivada do negócio jurídico, dentro do prazo legal de 07 (sete) dias contados da assinatura, requerendo a resilição imediata do contrato, com a consequente devolução integral de todos os valores eventualmente pagos, sem qualquer retenção, multa ou ônus, conforme assegurado pela legislação vigente e pelo próprio instrumento contratual.
Solicito, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias para formalização do cancelamento e que me seja informado, por escrito, o prazo e a forma para restituição dos valores, respeitando o prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme previsto contratualmente.
Por fim, requer-se a confirmação do recebimento desta comunicação.
Sem mais para o momento.
Obs. tentei contato pelo WhatsApp, e-mail da Direcional Engenharia S/A. mas sem resposta somente o corretor ***** e Gerente ***** CRECI *****, que estão me auxiliando neste momento, fico no aguardo.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
E-mail: *****
Telefone: *****