Impossibilidade de emplacamento e cobrança indevida de IPVA
Não respondida
Palmas - TO
27/01/2026 às 09:07
ID: 238925153
Cobrança indevida de IPVA e impossibilidade de emplacamento por erro na nota fiscal do veículo BYD Yuan Pro
Reclamação: Cobrança indevida de IPVA.
Em setembro de 2025 adquiri um veículo BYD Yuan Pro zero km na BYD Disbrava Palmas através de venda direta, veículo foi faturado e entregue, porém, até o presente momento não consegui realizar o emplacamento devido a erro na nota fiscal de faturamento emitida pela fábrica.
Ao fazer o emplacamento junto ao próprio despachante da concessionária no DETRAN, fui informado pelo mesmo que existem inconsistências fiscais na nota que impedem a conclusão do registro do veículo e gera IPVA, motivos que nunca me foram informados, o Tocantins isenta IPVA de TODOS os veículos no primeiro ano, e isenta por tempo indeterminado veículos híbridos e elétricos comprados no final de 2025 e 2026 por força da lei. Venho tentando resolver a situação diretamente com a concessionária, mas não obtive solução até o momento.
O erro não foi causado por mim, mas sim por falha administrativa/fiscal no momento do faturamento. Estou sendo prejudicado, pois estou com o carro parado, sem poder circular legalmente com risco do carro ser apreendido, como não há CRLV e a nota fiscal está vencida há vários meses, apesar de já ter efetuado o pagamento do emplacamento.
Diante disso, solicito urgentemente a correção da nota fiscal, bem como o devido emplacamento sem mais transtornos.
Aguardo um posicionamento claro e uma solução definitiva.