Cobrança indevida e uso de dados sem autorização por empresa de pós-graduação
Respondida
Campina Grande - PB
07/01/2026 às 15:10
ID: 236944557
Relato que fui contatada por telefone por uma empresa de pós-graduação, ocasião em que manifestei apenas interesse inicial em conhecer o curso ofertado. Durante a ligação, foram coletados meus dados pessoais, sem que houvesse formalização de matrícula, assinatura de contrato, aceite eletrônico ou qualquer manifestação inequívoca de vontade.
Ressalto que não autorizei a contratação do serviço, tampouco recebi ou assinei contrato, nem fui informada de forma clara e adequada sobre condições comerciais, valores ou obrigações financeiras.
Ainda assim, a empresa lançou cobranças indevidas em seu sistema, com emissão de boletos em meu nome, configurando cobrança sem lastro contratual.
Tal conduta é abusiva, viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da boa-fé, da informação adequada e da vedação à cobrança indevida, além de expor meus dados pessoais sem respaldo legal.
Tentei contato via WhatsApp solicitando desvinculação do meu CPF às cobranças e me informaram que somente poderia ser feito através de ligação.
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Resposta da empresa
29/01/2026 às 09:07
Prezados(as),
Esclarecemos que nenhuma matrícula é liberada sem o consentimento expresso do aluno, formalizado por meio de aceite ou instrumento contratual válido.
Informamos ainda, que a matrícula foi cancelada em 08/01/2026, onde a aluna recebeu os termos de cancelamento encaminhados pelos canais oficiais, encontrando-se o caso devidamente resolvido, sem vínculo contratual ativo ou cobranças vigentes associadas.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Desde já, agradecemos o seu retorno! Para maiores informações, nos colocamos a disposição através do WhatsApp da Ouvidoria pelo (18) 99613-9645
Atenciosamente;
Ouvidoria; Equipe Grupo Educacional Monark.