Uso Indevido de Dados e Propagand.
Respondida
Juiz de Fora - MG
05/02/2026 às 16:22
ID: 239892309
1. Dos Fatos
No dia 05/02/2026, recebi contato telefônico de indivíduo que se identificou como representante de um suposto "Programa de Educação Continuada" vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A interlocutora detinha posse de dados sigilosos, incluindo meu nome completo, CPF e lotação funcional exata.
2. Da Abordagem e Publicidade Enganosa
A alegação inicial era de que eu havia sido selecionado via CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para uma pós-graduação com subsídio estatal de 80%. A abordagem utilizou-se de linguagem ambígua e apelo institucional para induzir o servidor ao erro, simulando uma iniciativa oficial do Estado.
Ao ser transferido para uma "coordenação pedagógica", a empresa Centro Educacional Monark assumiu o contato, admitindo a inexistência de parceria com órgãos públicos o que contradiz frontalmente a oferta inicial. Questionados sobre a origem dos dados, os representantes não prestaram esclarecimentos, mantendo a afirmação inverídica de acesso via CNES.
3. Das Violações Identificadas
Vazamento de Dados (LGPD): Acesso não autorizado a dados pessoais e funcionais que não são de domínio público (CPF e telefone pessoal).
[Editado pelo Reclame Aqui] Identidade Institucional: Uso indevido do nome do SUS e do CNES para conferir credibilidade a serviços privados.
Tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] Financeira: Oferta de serviço sob [Editado pelo Reclame Aqui] premissas de subsídio governamental.
4. Das Providências Requeridas
Diante do exposto, manifesto formalmente que:
Não autorizei qualquer matrícula ou contratação de serviço;
Não houve aceite de termos ou pagamentos;
Exijo a exclusão imediata dos meus dados da base das empresas citadas;
Solicito a apuração da origem do vazamento dos meus dados funcionais.
Compartilhe
Resposta da empresa
25/02/2026 às 15:07
Prezados(as),
Em atenção à reclamação apresentada, o Grupo Educacional Monark vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
A pessoa reclamante NÃO POSSUI, NEM JAMAIS POSSUIU, QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL, ACADÊMICO OU ADMINISTRATIVO COM ESTA INSTITUIÇÃO, inexistindo matrícula, inscrição, adesão a curso, aceite de proposta comercial ou qualquer relação que a vincule ao Grupo Educacional Monark.
Caso terceiros tenham utilizado indevidamente o nome desta instituição, tal conduta ocorreu sem conhecimento, anuência ou participação do Grupo Educacional Monark, caracterizando uso indevido de marca e possível prática ilícita por agentes externos.
Ressaltamos, que o Grupo Educacional Monark é uma instituição de iniciativa privada, não possuindo qualquer vínculo, com órgãos ou entidades da Administração Pública.
Diante disso, não é possível imputar à instituição responsabilidade pelos fatos narrados, uma vez que inexiste relação com a reclamante e não há comprovação de atuação direta do Grupo Educacional Monark nos contatos mencionados.
Desde já agradecemos, para maiores informações, nos colocamos a disposição através do WhatsApp da Ouvidoria pelo (18) 9 99613-9645
Atenciosamente;
Ouvidoria; Equipe Grupo Educacional Monark.