Negativações Indevidas e Cobranças Abusivas de Medicamentos - *****

Não respondida
Foz do Iguaçu - PR
10/05/2026 às 02:21
ID: 248211053
Venho por este meio reclamar da ***** Que mantém meu nome negativado desde ***** em órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista), referente a compra de medicamentos realizada durante o período da pandemia.
Ocorre que:
* eu nunca assinei contrato;
* não houve instrumento formal de confissão de dívida;
* jamais me apresentaram documentação contratual válida;
* não recebi comprovação inequívoca da origem e exigibilidade do débito;
* mesmo assim, meu nome permanece restrito há mais de 4 anos.
Além disso, a situação se tornou ainda mais confusa e obscura porque, embora as negativações tenham sido realizadas pela própria ELFA MEDICAMENTOS LTDA, surgiram no meio das cobranças empresas terceiras chamadas *****, que passaram a atuar nas tentativas de negociação dos débitos.
Tentei resolver a situação administrativamente, inclusive dialogando com essas empresas intermediadoras, porém sem sucesso.
Até hoje NÃO ficou claro:
* quem possui legitimidade para cobrança;
* se houve cessão de crédito;
* qual o valor real atualizado;
* qual a origem detalhada da dívida;
* nem qual o fundamento jurídico da manutenção da negativação.
Toda a forma de cobrança é extremamente obscura, desorganizada e sem transparência mínima ao consumidor.
A empresa aparentemente pretende transferir para mim o ônus de provar inexistência da dívida, o que viola frontalmente:
* o art. 373, II, do CPC;
* os arts. 6, III e VIII, 39, 42 e 43 do CDC;
* os princípios da boa-fé objetiva e da transparência contratual.
Entendo ser inadmissível manter negativação por período tão prolongado sem apresentação de:
* contrato assinado;
* comprovante de entrega dos medicamentos;
* aceite formal da contratação;
* notas fiscais;
* memória detalhada da dívida;
* instrumento de cessão de crédito, se existente;
* comprovação da regular notificação prévia da negativação.
A ausência desses documentos demonstra fortes indícios de:
* cobrança abusiva;
* falha na constituição do débito;
* ausência de transparência;
* negativação indevida;
* abuso de direito.
Essas restrições vêm me causando sérios prejuízos financeiros, constrangimentos e limitações de crédito há anos.
Diante disso, EXIJO:
1. retirada imediata das negativações;
2. apresentação integral da documentação comprobatória;
3. esclarecimento formal sobre a atuação das empresas *****;
4. comprovação da legitimidade da cobrança;
5. cessação das cobranças abusivas;
6. regularização imediata da minha situação cadastral.
Caso não haja solução administrativa imediata, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive:
* ação declaratória de inexistência de débito;
* pedido liminar para exclusão do Serasa;
* indenização por danos morais;
* inversão do ônus da prova;
* responsabilização pela manutenção indevida da restrição creditícia.