Dificuldade para obter registro profissional devido a irregularidades no curso técnico

Não respondida
Matrinchã - GO
06/08/2026 às 21:13
ID: 255828543
Venho registrar publicamente minha indignação e insatisfação com a Forma Brasil Educacional / Forma Cursos Ensino a Distância Ltda.
Realizei e concluí meu curso de Técnico em Agricultura acreditando na regularidade da instituição e, principalmente, que o diploma recebido me permitiria exercer legalmente a profissão e obter meu registro junto ao conselho profissional.
Porém, ao solicitar meu registro profissional, comecei a enfrentar uma verdadeira dor de cabeça relacionada à situação da instituição e à regularidade da formação oferecida.
O mais grave é que a situação deixou de ser apenas uma discussão entre aluno, instituição e conselho profissional. No Diário Oficial do Estado da Paraíba n 18.533, de 20 de fevereiro de 2026, foi publicada manifestação oficial do Conselho Estadual de Educação da Paraíba CEE/PB relacionada à situação da instituição, inclusive orientando os cidadãos a verificarem a regularidade das instituições de ensino junto ao próprio Conselho para evitar prejuízos e garantir a validade dos estudos.
Além disso, existe Ação Civil Pública envolvendo a Forma Cursos Ensino a Distância Ltda. (Grupo Forma Brasil), na qual foram determinadas medidas relacionadas à oferta de cursos técnicos, matrículas de estudantes residentes fora do Estado da Paraíba, certificação por competência e publicidade de cursos.
Ou seja, enquanto aluno, fiz minha parte: paguei pelo curso, cumpri o que me foi exigido, concluí minha formação e recebi meu diploma acreditando que teria segurança para utilizá-lo profissionalmente. Agora sou eu quem está arcando com as consequências de uma situação para a qual não dei causa.
Estou sendo diretamente prejudicado, pois preciso do meu registro profissional como Técnico em Agricultura, e toda essa situação envolvendo a instituição tem criado obstáculos justamente no momento em que preciso utilizar a formação pela qual paguei.
Não considero aceitável que o aluno descubra somente depois de concluir o curso que existem problemas dessa gravidade envolvendo a instituição, inclusive com atuação do Conselho Estadual de Educação, processo judicial e publicação em Diário Oficial.
Quero uma solução, não apenas uma resposta genérica.
Solicito que a Forma Brasil Educacional esclareça formalmente qual providência será tomada para garantir os direitos dos alunos que concluíram seus cursos de boa-fé e que estão enfrentando dificuldades para obter seus registros profissionais.
Caso a instituição sustente que meu diploma e minha formação estão plenamente regulares, solicito que apresente a documentação e preste o suporte necessário perante os órgãos competentes para que eu consiga efetivamente obter meu registro profissional.
Investi tempo, dinheiro e dedicação nessa formação. Não é justo que agora o prejuízo e a responsabilidade por resolver toda essa situação fiquem exclusivamente nas mãos do aluno.
Aguardo uma solução concreta e definitiva para o meu caso.