Instituição irregular junto ao CEE-PB
Não respondida
Belo Horizonte - MG
11/05/2026 às 02:37
ID: 248253431
Me matriculei no curso Técnico por Competências em Estética da ***** acreditando estar contratando um curso regular e devidamente autorizado.
Concluí o curso, recebi meu diploma e ele foi inclusive registrado no SISTEC. Porém, somente após toda a conclusão e entrega da certificação tomei conhecimento de que a instituição já havia sido apontada como irregular pelo CEE-PB, conforme publicação no *****, estando proibida de realizar novas matrículas.
Ou seja: enquanto eu realizava o curso e efetuava pagamentos, existia uma determinação envolvendo irregularidades da instituição, fato que nunca foi esclarecido de forma transparente aos alunos.
Diante disso, deixo claro que NÃO tenho interesse em reemissão de diploma por outra instituição, tampouco qualquer solução paliativa semelhante.
O que eu quero é o REEMBOLSO INTEGRAL dos valores pagos no curso e cancelamento das faturas futuras.
O problema não é apenas a emissão do diploma, mas toda a insegurança jurídica gerada pela situação da instituição perante os órgãos reguladores. Mesmo constando no SISTEC, a própria instituição estava proibida de realizar novas matrículas, o que gera extrema preocupação sobre a regularidade de todo o processo.
Além disso, diante da ausência de esclarecimentos concretos, informo que irei acionar o ***** para que sejam verificadas:
a regularidade da oferta do curso;
a legalidade das matrículas realizadas;
a validade dos atos educacionais praticados;
e os possíveis prejuízos causados aos alunos.
Aguardo uma solução séria, transparente e definitiva.