Direito de arrependimento e solicitação de estorno de compra de cotas imobiliárias.
Resolvido
Porto Feliz - SP
24/08/2026 às 13:28
ID: 257231129
Fiz uma compra de duas cotas Prezada equipe do Grupo GAV Resorts,
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n ***** e portador(a) do RG n [Seu RG *****, venho por meio desta notificar formalmente o exercício do meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Solicito o cancelamento imediato do contrato de promessa de compra e venda n , assinado em 18/08/2026, referente à aquisição de fração ideal de duas (2) cotas do empreendimento imobiliário no.Porto2 Life Resort, em Ipojuca/PE, BLOCO 7 ANDAR1 APTO 234 COTA23 E LOCO 7- ANDAR 2- APTO334 COTA 10
Em decorrência deste arrependimento tempestivo, exercido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, solicito também:
1. O estorno e devolução integral do valor pago a título de sinal/entrada no montante de R$ [Valor que você pagou na hora], realizado via Cartão de Crédito Mastercard no valor de ***** em nome de *****.
2. O cancelamento imediato de quaisquer boletos bancários gerados ou parcelas futuras programadas em meu nome;
3. O bloqueio de envio de meus dados a órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) em razão deste contrato.
Ressalto que a jurisprudência brasileira garante o reembolso integral e sem retenções quando o direito de arrependimento é exercido no prazo legal.
Aguardo o envio do termo de distrato assinado e o comprovante do estorno dos valores em até 48 horas.
Atenciosamente,
*****
Telefone de contato: *****
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Resposta da empresa
01/09/2026 às 11:52
Olá, Ana tudo bem?
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o andamento da sua solicitação.
Quanto ao seu pedido de cancelamento, confirmamos que a sua solicitação foi recebida e tratada com prioridade. Como o pedido foi formalizado dentro do prazo de 07 dias corridos, conforme prevê o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a Cláusula I.6 do seu contrato, fica garantido o seu Direito de Arrependimento.
Informamos que o estorno já foi solicitado junto à operadora do seu cartão. A instituição financeira é responsável pelo processamento do crédito em sua fatura, seguindo seus próprios prazos e políticas.
O Termo de Distrato já foi gerado e enviado para o e-mail cadastrado para a devida assinatura digital. Este documento é a formalização da rescisão contratual. Com a assinatura do termo, o contrato será oficialmente encerrado em nosso sistema, o que interrompe a geração de quaisquer parcelas, boletos ou cobranças futuras em seu nome.
Agradecemos pela atenção e pela oportunidade de acompanhar e solucionar a sua solicitação. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos clientes e o cumprimento das condições contratuais e da legislação aplicável.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
📞 Telefone: 0800 800 5600
💬 WhatsApp: (62) 3121-0200
📧 E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Equipe GAV Resorts
Consideração final do consumidor
01/09/2026 às 11:59
Atendimento excelente, foram prontos em me ajudar, tudo resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10