Distrato de contrato

Respondida
Boa Vista - RR
07/09/2024 às 00:48
ID: 196872641
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEu, Jonathan de Oliveira Marques, portador do CPF *******.***.***-** e RG 25**** SPP/RR residente na Rua Nathanael ***** ** ***** , ***, Murilo Teixeira, CEP 69.***-*** dentro do prazo legal estabelecido de 7 (sete) dias a partir da data de assinatura do contrato, conforme disposto no art. ******* do Código Civil Brasileiro e no art. 49 da Lei *******/90 do Código de Defesa do Consumidor, conforme também consta no contrato, especificamente na Cláusula I.6:
Poderá o COMPRADOR, em até 7 (sete) dias, improrrogáveis, a contar da assinatura deste contrato, exercer o direito de arrependimento, conforme previsão do Art. 49, da Lei N 8.*******, de 11 de Setembro de ******* (Código de Defesa do Consumidor), quando o contrato for firmado em estandes de vendas e fora da sede da VENDEDORA ou do estabelecimento comercial.
Caso o COMPRADOR opte por exercer o seu direito de arrependimento, conforme mencionado acima, terá direito à devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a quantia já paga pela corretagem.
Por meio desta, exerço meu direito de arrependimento e solicito extrajudicialmente à GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ n 39.*******.*******/*******69, com sede na Rua das piscinas naturais, s/n, Quadra A, lote 08-A, bairro nossa senhora do ó, vila do porto, Ipojuca, Estado de Pernambuco, cep: 55.**************, o CANCELAMENTO TOTAL E DISTRATO DO CONTRATO DE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE 01 (UMA) COTA EM UNIDADE HABITACIONAL (APARTAMENTO), localizada no BLOCO 03, APARTAMENTO N ******* COTA 03, FRACIONADA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE - EMPREENDIMENTO PORTO 2 LIFE RESORT celebrado em Porto de galinhas, em
06/09/*******, com a empresa GAV RESORTS, referente à promessa de compra e venda da fração ideal indivisível de UMA COTA em regime de multipropriedade.
Consequentemente, solicito o estorno imediato e total do valor de R$ *******,00(mil reais), pago no ato da assinatura do contrato, por meio de pix da conta da minha esposa Diana Araújo Mendonça Marques
(Comprovante em anexo).
Solicito também a não incidência de multa de qualquer natureza decorrente do cancelamento do contrato e de cobranças em qualquer outro programa citado no contrato.
Desta forma, solicito:
I - O cancelamento total e distrato do contrato citado acima, sem a cobrança de taxas, multas ou parcelas relacionadas;
II - O cancelamento da ******* Particular de Promessa de Venda e Compra de Fração;
III - O cancelamento de todos os boletos gerados, inclusive os referentes à entrada e ao parcelamento da cota;
IV - O estorno imediato e total do pagamento no valor de R$ *******,00 (mil reais), referente à primeira parcela de entrada pagos por meio de pix no ato de assinatura do contrato.
V - O cancelamento de qualquer participação e associação no programa Select club;
VI - O cancelamento de qualquer boleto referente à taxa de condomínio.
Ressalto que a compra foi efetuada após ser persuadido com uma abordagem apelativa junto a minha família, após a análise detalhada do contrato que só tive acesso a integra após o envio para o e-mail, vi que não era vantajoso para mim continuar com essa aquisição, por conta disso solicito o imediato distrato e reembolso integral do valor pago.
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Resposta da empresa
10/09/2024 às 12:54
Boa tarde, Jonathan!
Esperamos que você esteja tendo um dia maravilhoso!
Agradecemos o seu contato e informamos que o cancelamento foi realizado conforme solicitado. O seu reembolso está agendado para 16/09/******* e será creditado na conta fornecida durante o nosso atendimento.
Agradecemos a sua compreensão e cooperação durante este processo. Se tiver qualquer dúvida ou precisar de mais informações, estamos à disposição para auxiliar.
Atenciosamente,
Equipe de Monitoramento de Qualidade GAV Resorts.