GAV Resorts - Solicitação de Cancelamento e Estorno Integral de Contrato de Multipropriedade por Arrependimento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
05/06/2026 às 17:26
ID: 250623559
Em *****, realizei a contratação de uma cota/fração de multipropriedade do empreendimento Areya Barra Resort, da GAV Barra de São Miguel Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., CNPJ n *****, vinculada à GAV Resorts.
A contratação ocorreu em Gramado/RS, no endereço Av. Borges de Medeiros, n *****, Centro, Gramado/RS, ou seja, fora da sede da vendedora/incorporadora, em contexto de sala/estande de vendas.
A cota contratada refere-se ao Bloco 01, apartamento *****, cota *****, do empreendimento Areya Barra Resort. O valor total contratado foi de R$ 28.534,31, com previsão de comissão de corretagem, sinal e saldo parcelado. Na data da contratação, realizei pagamento de R$ 1.000,00, por cartão de crédito à vista.
No dia *****, entrei em contato pelo WhatsApp oficial da GAV Resorts e recebi o protocolo ***** e *****. No atendimento, fui orientado a enviar e-mail para *****, com o assunto Solicitação de Cancelamento, e informado de que a solicitação seria considerada a partir do envio do e-mail.
Por esta reclamação, reitero formalmente que estou exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal e contratual de 7 dias, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no art. 67-A, 10 e 11, da Lei n 4.591/1964, com redação da Lei n 13.786/2018, no Decreto Federal n 7.962/2013, art. 5, e nas cláusulas I.6, I.6.1, I.6.2 e I.6.3 do contrato, que também preveem o direito de arrependimento quando o contrato é firmado em estandes de vendas e fora da sede da vendedora.
Dessa forma, solicito:
1. Cancelamento imediato e sem ônus do contrato/proposta;
2. Reconhecimento de que se trata de direito de arrependimento tempestivo, e não distrato oneroso;
3. Estorno/devolução integral do valor de R$ 1.000,00 já pago;
4. Cancelamento de todos os boletos, parcelas futuras, corretagem, sinal, saldo do preço, taxas, cobranças, contratos acessórios, Select Club/intercambiadora e demais vínculos;
5. Confirmação formal de inexistência de débito, multa, retenção ou cobrança futura;
6. Abstenção de negativação, protesto, cobrança por terceiros ou qualquer restrição em meu CPF.
Informo que a solicitação também foi enviada por e-mail - em ***** - e por cartas registradas com Aviso de Recebimento (AR), em ***** e conforme documentos anexos, aos endereços da empresa/SPE, sede administrativa e local da contratação.
Aguardo solução formal e urgente, com protocolo e confirmação do cancelamento. Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.