Reclamação por descumprimento de promessas e dificuldades no uso de benefícios GAV Resorts

Olá, Ariane, tudo bem?
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestarmos os devidos esclarecimentos sobre o seu contrato e os benefícios do programa Select Club.

Gostaríamos de ressaltar que a GAV Resorts preza pela transparência em todas as suas etapas de venda e pós-venda. No ato da aquisição, é realizado o preenchimento e a assinatura do Checklist do Multiproprietário, um documento que visa garantir que o cliente tenha plena ciência de todas as regras de uso, índices de reajuste e condições de cancelamento, ratificando o que foi pactuado no contrato principal.

Sobre os pontos mencionados em seu relato, esclarecemos:

Informamos que, após análise de seu histórico de atendimento, não foram encontradas evidências ou registros de promessas verbais ou escritas que se divirjam das cláusulas contratuais e do checklist assinados por você. Reiteramos que as condições vigentes e os benefícios entregues seguem estritamente o que foi formalizado nos documentos de adesão, visando a segurança jurídica de ambas as partes.

O Select Club é um clube de férias que oferece acesso a tarifas diferenciadas em uma vasta rede hoteleira e serviços turísticos. Para clientes com empreendimentos em construção, o acesso aos serviços é liberado em média 45 dias após a compra. Ressaltamos que as cotações de passagens aéreas e outros serviços estão sujeitas à disponibilidade e às variações dinâmicas do mercado de turismo, sendo que o clube busca oferecer o melhor custo-benefício aos seus sócios.

O contrato permite a amortização de saldo devedor, que resulta na redução de juros acumulados ao antecipar o pagamento de parcelas, especialmente as finais. As regras para essas concessões seguem o equilíbrio financeiro do contrato e não se confundem necessariamente com promoções públicas de outros sites.

Caso você deseje seguir com o pedido de distrato por desinteresse comercial, informamos que, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento integral deve ser exercido em até 7 dias corridos após a assinatura. Caso esse prazo já tenha expirado, a rescisão segue as regras da Lei n.º 13.786/2018 (Lei do Distrato) e do regime de Patrimônio de Afetação, que preveem a retenção da comissão de corretagem (remuneração pelo serviço de venda já concluído) e de até 50% dos valores pagos a título de saldo de parcelas.

Seguimos à sua inteira disposição através dos nossos canais oficiais:
Telefone: 0800 800 5600
WhatsApp: (62) 3121-0200
E-mail: [email protected]

Cordialmente,
Equipe GAV Resorts

Prezados,

A resposta da GAV Resorts não resolve o problema e apenas repete cláusulas contratuais, sem enfrentar o ponto principal da reclamação: o que foi efetivamente prometido no momento da venda foi diferente da realidade entregue posteriormente.

A tentativa de afirmar que não foram encontradas evidências não corresponde aos fatos, pois possuo conversas e registros com o vendedor que demonstram claramente as condições e vantagens apresentadas no ato da contratação, especialmente no que se refere a:

suposta facilidade de utilização dos benefícios;
promessa de vantagens econômicas reais;
expectativa de passagens e hospedagens com condições mais vantajosas;
e apresentação comercial de que o programa traria economia e facilidade de uso, o que não vem ocorrendo na prática.

O ponto central é simples: não foi isso que foi vendido.

A GAV tenta se apoiar exclusivamente em contrato e checklist, porém é importante lembrar que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, ainda que a abordagem comercial tenha ocorrido antes da assinatura do contrato.

Fundamentos legais aplicáveis

Nos termos do art. 30 do CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato.

Além disso, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor, quando a oferta não é cumprida, o direito de exigir, alternativamente:

o cumprimento forçado da oferta;
a aceitação de outro serviço equivalente; ou
a rescisão contratual com restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, além de eventuais perdas e danos.

Ainda, os arts. 6, III, 31 e 37 do CDC garantem ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira, vedando publicidade enganosa ou apresentação comercial capaz de induzir o consumidor a erro.

Portanto, não basta alegar que existe contrato assinado, quando a contratação foi claramente influenciada por promessas comerciais que não se confirmaram na prática.

Sobre o Select Club

A alegação de que o Select Club oferece tarifas diferenciadas também não resolve a reclamação, porque justamente o que está sendo questionado é que, na prática, os valores encontrados não são mais vantajosos, contrariando a forma como o produto foi apresentado no momento da venda.

Ou seja: o benefício vendido como diferencial econômico não se comprova no uso real, o que reforça a sensação de indução à contratação com base em expectativas comerciais incompatíveis com a realidade do serviço.

Sobre o pedido de cancelamento

Meu pedido não se resume a desinteresse comercial, como a empresa tenta enquadrar.
O problema é mais grave: trata-se de contratação baseada em informações e promessas comerciais que não se confirmaram, o que caracteriza possível falha na informação, oferta não cumprida e vício de consentimento.

Dessa forma, não concordo com a tentativa de aplicar automaticamente retenções contratuais como se este fosse um simples distrato imotivado, pois a questão envolve justamente a validade da contratação diante da divergência entre a venda e a realidade do serviço.

Diante disso, reitero formalmente que solicito:
a rescisão/cancelamento do contrato;
a devolução integral dos valores pagos, diante do descumprimento da oferta e da divergência entre o que foi vendido e o que foi efetivamente entregue;
e uma resposta objetiva e individualizada, sem texto genérico padronizado, enfrentando especificamente os pontos levantados.

Caso a empresa permaneça sem solucionar de forma efetiva, adotarei as medidas cabíveis junto ao:

Procon;
Consumidor.gov.br;
Juizado Especial Cível;

inclusive com apresentação das conversas, registros comerciais e demais provas da abordagem de venda.

Aguardo uma solução concreta.

*****

Prezados,

A resposta da GAV Resorts não resolve o problema e apenas repete cláusulas contratuais, sem enfrentar o ponto principal da reclamação: o que foi efetivamente prometido no momento da venda foi diferente da realidade entregue posteriormente.

A tentativa de afirmar que não foram encontradas evidências não corresponde aos fatos, pois possuo conversas e registros com o vendedor que demonstram claramente as condições e vantagens apresentadas no ato da contratação, especialmente no que se refere a:

suposta facilidade de utilização dos benefícios;
promessa de vantagens econômicas reais;
expectativa de passagens e hospedagens com condições mais vantajosas;
e apresentação comercial de que o programa traria economia e facilidade de uso, o que não vem ocorrendo na prática.

O ponto central é simples: não foi isso que foi vendido.

A GAV tenta se apoiar exclusivamente em contrato e checklist, porém é importante lembrar que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, ainda que a abordagem comercial tenha ocorrido antes da assinatura do contrato.

Fundamentos legais aplicáveis

Nos termos do art. 30 do CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato.

Além disso, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor, quando a oferta não é cumprida, o direito de exigir, alternativamente:

o cumprimento forçado da oferta;
a aceitação de outro serviço equivalente; ou
a rescisão contratual com restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, além de eventuais perdas e danos.

Ainda, os arts. 6, III, 31 e 37 do CDC garantem ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira, vedando publicidade enganosa ou apresentação comercial capaz de induzir o consumidor a erro.

Portanto, não basta alegar que existe contrato assinado, quando a contratação foi claramente influenciada por promessas comerciais que não se confirmaram na prática.

Sobre o Select Club

A alegação de que o Select Club oferece tarifas diferenciadas também não resolve a reclamação, porque justamente o que está sendo questionado é que, na prática, os valores encontrados não são mais vantajosos, contrariando a forma como o produto foi apresentado no momento da venda.

Ou seja: o benefício vendido como diferencial econômico não se comprova no uso real, o que reforça a sensação de indução à contratação com base em expectativas comerciais incompatíveis com a realidade do serviço.

Sobre o pedido de cancelamento

Meu pedido não se resume a desinteresse comercial, como a empresa tenta enquadrar.
O problema é mais grave: trata-se de contratação baseada em informações e promessas comerciais que não se confirmaram, o que caracteriza possível falha na informação, oferta não cumprida e vício de consentimento.

Dessa forma, não concordo com a tentativa de aplicar automaticamente retenções contratuais como se este fosse um simples distrato imotivado, pois a questão envolve justamente a validade da contratação diante da divergência entre a venda e a realidade do serviço.

Diante disso, reitero formalmente que solicito:
a rescisão/cancelamento do contrato;
a devolução integral dos valores pagos, diante do descumprimento da oferta e da divergência entre o que foi vendido e o que foi efetivamente entregue;
e uma resposta objetiva e individualizada, sem texto genérico padronizado, enfrentando especificamente os pontos levantados.

Caso a empresa permaneça sem solucionar de forma efetiva, adotarei as medidas cabíveis junto ao:

Procon;
Consumidor.gov.br;
Juizado Especial Cível;

inclusive com apresentação das conversas, registros comerciais e demais provas da abordagem de venda.

Aguardo uma solução concreta.

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