GAV Resorts

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Livramento de Nossa Senhora - BA

31/08/2026 às 22:39

ID: 257883273

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA COMPRA EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
À
GAV BARRA DE SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
CNPJ n *****
Rua Eurides Cesar de Araújo, n 24, Centro
Barra de São Miguel AL CEP 57.180-000
Assunto: Exercício do direito de arrependimento Cancelamento de proposta de compra e venda de cota/fração imobiliária AREYA BARRA RESORT
Eu, *****, brasileira, casada, Diretora de Ensino, inscrita no CPF n *****, RG n *****, residente na cidade de *****, venho, por meio desta, comunicar formalmente e de maneira expressa, inequívoca e irrevogável, o meu ARREPENDIMENTO DA CONTRATAÇÃO, requerendo o imediato cancelamento e distrato da Proposta de Compra e Venda de 01 (uma) Cota/Fração de Unidade Autônoma Fracionada em Regime de Multipropriedade Empreendimento AREYA BARRA RESORT, referente ao Bloco 01, 4 andar, Apartamento 430, Cota n 03, no valor total indicado de R$ 54.537,09, além da comissão de corretagem indicada no documento no valor de R$ 3.990,00.
A contratação ocorreu enquanto eu estava passando férias em Alagoas, na região da Praia do Francês/Maceió, portanto fora da minha cidade de residência e fora da sede da empresa.
Durante meu período de férias, fui abordada de forma insistente por representantes comerciais, sendo submetida a uma abordagem comercial inconveniente e persistente, com insistência para que eu conhecesse o empreendimento e recebesse a apresentação da proposta.
A abordagem comercial foi realizada em um contexto de lazer e férias, sem que eu tivesse planejado ou procurado adquirir qualquer imóvel ou cota de multipropriedade. A insistência e a pressão comercial fizeram com que eu prosseguisse com a negociação e assinasse a proposta sem a tranquilidade e o tempo necessários para analisar adequadamente todas as condições financeiras, contratuais e jurídicas da operação.
Após retornar à minha rotina e analisar com calma a documentação, não tenho interesse em prosseguir com a aquisição, razão pela qual exerço formalmente meu direito de arrependimento e solicito o cancelamento integral da contratação.
O próprio documento de proposta apresentado pela empresa faz referência ao direito de arrependimento previsto no contrato, inclusive à contratação realizada em estande de vendas e fora da sede da VENDEDORA.
Assim, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas disposições contratuais aplicáveis ao direito de arrependimento, VENHO FORMALMENTE EXERCER MEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO, dentro do prazo legal/contratual, requerendo:
1. O cancelamento imediato e integral da Proposta de Compra e Venda referente à cota n 03 do Apartamento 430, Bloco 01, do empreendimento AREYA BARRA RESORT;
2. O distrato da contratação, sem cobrança de multa, penalidade, taxa ou qualquer outro encargo decorrente do cancelamento por arrependimento;
3. O cancelamento de todos os boletos, parcelas, cobranças ou obrigações futuras vinculadas à referida aquisição, incluindo o sinal de negócio e o saldo parcelado;
4. A restituição integral de todos os valores eventualmente pagos, inclusive valores eventualmente pagos a título de comissão de corretagem, observada a legislação aplicável e as próprias condições contratuais apresentadas pela empresa;
5. Que não sejam realizados novos lançamentos, cobranças ou débitos relacionados à contratação ora cancelada;
6. Que seja encaminhado para o meu e-mail o termo formal de distrato/cancelamento, para conferência e assinatura, se necessário;
7. Que a empresa forneça confirmação escrita do recebimento desta notificação, bem como o respectivo número de protocolo ou comprovante de abertura do procedimento de cancelamento;
8. Que esta notificação seja considerada como manifestação formal e tempestiva da minha vontade de não prosseguir com a contratação, não podendo ser interpretada como pedido de renegociação ou desistência parcial.
Ressalto que não desejo renegociar, substituir a cota, alterar condições de pagamento ou receber nova proposta comercial. Minha decisão é pelo CANCELAMENTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO E DISTRATO.
Solicito, ainda, que nenhum representante comercial seja autorizado a insistir na manutenção da venda ou tentar me convencer a permanecer no negócio, uma vez que minha decisão está expressamente formalizada por esta notificação.
Diante disso, aguardo a confirmação formal do cancelamento e das providências relativas à restituição dos valores eventualmente pagos.
*****, 31 de agosto de 2026.
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