GAV Resorts

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Bragança Paulista - SP

24/08/2026 às 19:54

ID: 257275405

Solicitação de cancelamento da compra por direito de arrependimento GAV Resorts

Meu nome é Douglas Tainã de O Primo e venho registrar minha insatisfação com a forma como fui abordado e conduzido à contratação de uma cota da GAV Resorts, bem como solicitar, mais uma vez, o cancelamento da compra com fundamento no meu direito de arrependimento.

No dia 21/08/2026, durante minhas férias em Porto de Galinhas, eu e minha esposa fomos à Praia do Pontal do Cupe. Ao chegarmos ao local, fomos abordados por um representante da GAV Resorts, que nos ofereceu um day-use no bar da praia em troca de participarmos de uma apresentação de aproximadamente 30 minutos sobre os empreendimentos da empresa.

Aceitamos o convite acreditando que participaríamos apenas de uma apresentação. Após essa abordagem inicial, o representante nos encaminhou para uma vendedora, que deu continuidade ao atendimento. Ela conversou conosco, perguntou nossas profissões e outras informações, apresentou melhor o empreendimento e, posteriormente, nos conduziu para uma sala de vendas que já estava totalmente preparada para receber potenciais compradores.

Ao entrarmos na sala, eu e minha esposa ficamos até mesmo constrangidos, pois estávamos vestidos com roupas de praia e havíamos saído para aproveitar nossas férias, enquanto o ambiente era extremamente sofisticado, com pessoas muito bem vestidas e toda uma estrutura preparada para a negociação.

Fomos recebidos com água e outras bebidas e, inicialmente, ainda não tínhamos consciência de que aquela situação tinha como objetivo nos levar à aquisição de uma cota. A partir de determinado momento, começaram a nos apresentar um pacote da GAV Resorts referente a um empreendimento que ainda seria lançado.

Durante a negociação, percebemos que foram utilizadas diversas técnicas de persuasão para nos convencer a realizar a contratação. Em vários momentos, quando demonstrávamos dúvidas ou pedíamos tempo para pensar, surgiam novos argumentos, novas condições e novas propostas.

Em determinado momento, outra gerente da equipe de vendas passou a participar da negociação, reforçando os argumentos para que fizéssemos a contratação. Foram utilizadas afirmações no sentido de que precisávamos viajar mais, que estávamos muito estressados e que já gastávamos dinheiro anualmente com hospedagens de terceiros, sendo muito melhor investir em algo que seria nosso.

Também nos foi apresentada a ideia de que, caso não utilizássemos a cota, poderíamos revendê-la posteriormente com facilidade. Entretanto, depois de pesquisarmos e refletirmos melhor sobre a contratação, percebemos que essa possibilidade não é tão simples quanto nos foi apresentada durante a negociação.

Toda essa situação ocorreu de maneira muito rápida. Não tivemos o tempo e a tranquilidade necessários para analisar adequadamente uma contratação desse porte. Quando nos davam alguns minutos para pensar, logo em seguida voltavam com novas propostas e argumentos, fazendo com que a decisão fosse tomada sob forte pressão e influência daquele ambiente de vendas.

Ao final, acabamos assinando o contrato e adquirindo a cota 17, Bloco 06, Apartamento 0218, do empreendimento Porto 2 Life Resort.

Entretanto, assim que saímos do local e tivemos a oportunidade de refletir com mais calma, percebemos que aquela não era uma decisão que queríamos manter. O ocorrido, inclusive, prejudicou o restante das nossas férias, pois ficamos extremamente preocupados e arrependidos com a contratação.

No dia 22/08/2026, entrei em contato com a vendedora informando que desejava cancelar a compra e exercer meu direito de arrependimento. Ela perguntou o motivo, mas esclareci que simplesmente não desejávamos permanecer com a contratação e que estávamos exercendo nosso direito de desistência.

Ela então nos orientou a formalizar o pedido por e-mail. Fizemos isso imediatamente, dentro do prazo de 7 dias. Entretanto, até o presente momento, não recebemos uma resposta efetiva da empresa nem a confirmação do cancelamento.

Ressalto que o art. 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, nas hipóteses previstas no dispositivo, com devolução dos valores eventualmente pagos. O próprio parágrafo único do artigo determina a devolução imediata dos valores pagos durante o prazo de reflexão.

Além disso, considerando a natureza da contratação e o fato de ela ter ocorrido fora da sede do empreendimento, em ambiente de abordagem e vendas, ressalto também o disposto no art. 67-A, 10 e 11, da Lei n 4.591/1964, que prevê, nas hipóteses abrangidas pelo dispositivo, o exercício do direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com devolução dos valores eventualmente antecipados, inclusive comissão de corretagem.

Dessa forma, exerci expressamente meu direito de arrependimento no dia 22/08/2026, apenas um dia após a contratação, portanto dentro do prazo legal aplicável.

Não tenho interesse em permanecer com a cota e não desejo qualquer tipo de negociação para manutenção do contrato. Minha intenção é exclusivamente exercer meu direito de desistência da contratação realizada.

Diante disso, solicito formalmente à GAV Resorts o cancelamento integral da cota adquirida, sem aplicação de multa ou retenção indevida, bem como a devolução dos valores eventualmente pagos, observando-se a legislação aplicável ao caso.

Solicito também que a empresa confirme formalmente o recebimento desta reclamação e o efetivo cancelamento da contratação.

Espero que a GAV Resorts resolva a situação de forma amigável e rápida, respeitando uma solicitação que foi realizada tempestivamente, sem que seja necessário recorrer ao PROCON ou ao Poder Judiciário para garantir o exercício de um direito previsto na legislação de proteção ao consumidor.

Aguardo a confirmação do cancelamento e a solução definitiva da situação.