Solicitação de cancelamento e estorno de sinal de compra de fração imobiliária dentro do prazo legal de arrependimento.
Respondida
Marituba - PA
28/08/2026 às 08:36
ID: 257604985
No dia 25 de agosto de 2026, assinei um contrato de promessa de compra e venda de uma fração imobiliária no empreendimento Salinas Premium Resort, da GAV Resorts.
No ato da assinatura, realizei o pagamento de um sinal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) via cartão de crédito.
Ocorre que, após analisar friamente as condições contratuais fora do ambiente de forte apelo emocional do estande de vendas, decidi pelo cancelamento do negócio.
Hoje, dia 28 de agosto de 2026, estando dentro do prazo legal de 3 dias após a assinatura (portanto, bem antes do limite de 7 dias), venho formalizar publicamente o meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 67-A, 10, da Lei do Distrato Imobiliário (Lei n 13.786/18).
Já enviei a notificação extrajudicial formalizada para os e-mails da empresa.
Exijo por meio deste canal:
O cancelamento imediato e total do contrato, sem a aplicação de qualquer multa ou retenção.
O estorno integral do valor de R$ 1.000,00 pago como sinal no cartão de crédito.
O bloqueio de qualquer cobrança futura em meu nome.
Aguardo o envio do termo de distrato assinado e o comprovante do estorno por parte da GAV Resorts.
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Resposta da empresa
03/09/2026 às 14:59
Olá, Caroline tudo bem?
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o andamento da sua solicitação.
Quanto ao seu pedido de cancelamento, confirmamos que a sua solicitação foi recebida e tratada com prioridade. Como o pedido foi formalizado dentro do prazo de 07 dias corridos, conforme prevê o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a Cláusula I.6 do seu contrato, fica garantido o seu Direito de Arrependimento.
Informamos que o estorno já foi solicitado junto à operadora do seu cartão. A instituição financeira é responsável pelo processamento do crédito em sua fatura, seguindo seus próprios prazos e políticas.
O Termo de Distrato será gerado e enviado para o e-mail cadastrado para a devida assinatura digital. Este documento é a formalização da rescisão contratual. Com a assinatura do termo, o contrato será oficialmente encerrado em nosso sistema, o que interrompe a geração de quaisquer parcelas, boletos ou cobranças futuras em seu nome.
Agradecemos pela atenção e pela oportunidade de acompanhar e solucionar a sua solicitação. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos clientes e o cumprimento das condições contratuais e da legislação aplicável.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
📞 Telefone: 0800 800 5600
💬 WhatsApp: (62) 3121-0200
📧 E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Equipe GAV Resorts