Solicitação de Distrato e Reembolso Integral de Cotas de Resorts Dentro do Prazo Legal
Respondida
Afrânio - PE
01/09/2026 às 17:17
ID: 257962845
Solicitação de Distrato e Reembolso Integral Direito de Arrependimento
No dia 20 de agosto, realizei a compra de 6 cotas do GAV Resorts em Muro Alto - PE, sendo 3 unidades em Jericoacoara, 2 unidades em Maragogi e 1 unidade em Gramado.
No dia seguinte, 21 de agosto, retornei ao ponto de atendimento da GAV Resorts e realizei a solicitação do distrato contratual de todas as 6 cotas, ou seja, dentro do prazo legal para exercício do direito de arrependimento. A solicitação foi realizada presencialmente no próprio balcão de atendimento.
Posteriormente, no dia 24 de agosto, formalizei novamente minha solicitação de distrato contratual das 6 unidades, reforçando que não tenho interesse em prosseguir com os contratos via e-mail e whatzap.
O Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias nas situações previstas em lei, com a devolução dos valores pagos, observadas as condições legais aplicáveis.
Dessa forma, considerando que minha manifestação de desistência ocorreu dentro do prazo legal, solicito o cancelamento/distrato dos contratos e o reembolso integral dos valores pago sem aplicação de multa ou qualquer desconto indevido, conforme cabível ao exercício do direito de arrependimento.
Até o presente momento, não recebi nenhum retorno efetivo da GAV Resorts sobre a formalização do distrato, tampouco sobre a devolução dos valores pagos.
Aguardo um posicionamento da GAV Resorts e a resolução definitiva da situação, evitando a necessidade de buscar os demais meios administrativos e legais disponíveis para garantir meus direitos como consumidor.
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Resposta da empresa
04/09/2026 às 09:34
Olá, FLAVIO SANTOS tudo bem?
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o andamento da sua solicitação.
Quanto ao seu pedido de cancelamento, confirmamos que a sua solicitação foi recebida e tratada com prioridade. Como o pedido foi formalizado dentro do prazo de 07 dias corridos, conforme prevê o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a Cláusula I.6 do seu contrato, fica garantido o seu Direito de Arrependimento.
Informamos que o estorno já foi solicitado junto à operadora do seu cartão. A instituição financeira é responsável pelo processamento do crédito em sua fatura, seguindo seus próprios prazos e políticas. Ja encaminhada a carta de cancelamento.
O Termo de Distrato já foi gerado e enviado para o e-mail cadastrado para a devida assinatura digital. Este documento é a formalização da rescisão contratual. Com a assinatura do termo, o contrato será oficialmente encerrado em nosso sistema, o que interrompe a geração de quaisquer parcelas, boletos ou cobranças futuras em seu nome.
Agradecemos pela atenção e pela oportunidade de acompanhar e solucionar a sua solicitação. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos clientes e o cumprimento das condições contratuais e da legislação aplicável.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
📞 Telefone: 0800 800 5600
💬 WhatsApp: (62) 3121-0200
📧 E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Equipe GAV Resorts