Cobrança indevida após solicitação formal de cancelamento de contrato de prestação de serviços
Não respondida
São Paulo - SP
07/04/2026 às 18:31
ID: 245422893
Cobrança indevida após solicitação de cancelamento contratual.Cobranças indevidas após solicitação formal de cancelamento de contrato. Informo que, no dia 19/01/2026, encaminhei solicitação de cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços n ***** por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), conforme exigido contratualmente. A correspondência foi devidamente entregue em 20/01/2026, conforme comprova o código de rastreio *****. Ressalto que: Estou adimplente com todas as obrigações contratuais; Segui integralmente o procedimento previsto na cláusula nona do contrato para solicitação de cancelamento; Encaminhei, junto à carta, via do contrato assinada, conforme exigido. Apesar disso, a empresa continua realizando cobranças em minha fatura de cartão de crédito, inclusive após a data da solicitação formal de cancelamento, o que caracteriza cobrança indevida. Diante dos fatos, solicito: O cancelamento imediato e definitivo do contrato; A cessação de quaisquer cobranças futuras; O estorno dos valores cobrados indevidamente após 20/01/2026; A confirmação formal do cancelamento; A declaração de inexistência de débitos pendentes. Destaco que minha solicitação está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à cobrança indevida e ao direito de cancelamento conforme previsto contratualmente.Aguardo providências urgentes, sob pena de adoção de demais medidas cabíveis.