Investidor cobra devolução de R$ 850 mil e rendimentos após atraso de pagamentos e falha na comunicação pela ICA Bank
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
30/06/2026 às 19:01
ID: 252739309
Investi R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no produto MEU ICA INVEST da ICA Bank Soluções Financeiras Ltda., por meio do Contrato SCP n 9246/2025 (assinado em 25/06/2025) e de sucessivos aditivos contratuais celebrados em agosto de 2025, todos com promessa de rendimento de 3% ao mês, pago mensalmente.
Recebi os rendimentos normalmente por vários meses. Há mais de 90 dias os pagamentos simplesmente pararam, sem nenhum aviso prévio ou comunicação individual.
Em 23/05/2026 enviei e-mail formal cobrando explicações. Em 26/05/2026 recebi resposta genérica e padronizada da "Equipe ICA Select", sem data de pagamento, sem valor, sem justificativa real.
Em 22/06/2026 preenchi o Formulário API de perfil de investidor solicitado pela própria empresa (protocolo n 1390964182). Até hoje o status é apenas "Recebido", sem nenhum retorno.
Em paralelo, recebi um "Comunicado Oficial" anunciando que a empresa está migrando toda a estrutura de investimento de SCP para um FIDC, com assembleia realizada em 12/06/2026 da qual não fui informado, convocado nem consultado individualmente.
Agora identifico um problema adicional gravíssimo: os aditivos contratuais que assinei contêm uma cláusula que REVOGA as garantias de remuneração (cláusulas 6 e 6.3 do contrato original), sem que um novo aditivo definindo a nova rentabilidade tenha sido apresentado ou assinado. Ou seja: a empresa me fez assinar documentos que eliminaram minha proteção contratual de rendimento, sem que eu tivesse clareza disso no momento da assinatura.
Em 30/06/2026 enviei e-mail formal solicitando o resgate integral dos meus R$ 850.000,00, com prazo de 5 dias úteis para resposta. Nenhum retorno até o momento.
ESTOU BUSCANDO: a devolução integral do valor investido (R$ 850.000,00) mais os rendimentos em atraso dos últimos 90+ dias, devidamente atualizados.
Caso não haja solução, vou protocolar notificação extrajudicial via cartório e acionar os órgãos competentes (CVM, Banco Central e Ministério Público).
Contrato: SCP n 9246/2025 e aditivos subsequentes
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 12:35
Prezado Carlos,
Recebemos sua manifestação e registramos as informações apresentadas.
O Grupo ICA esclarece que a reestruturação operacional atualmente em andamento decorre de um processo de adequação da estrutura dos investimentos e de reorganização financeira da companhia, conduzido com o objetivo de assegurar a continuidade das operações e a regularização das obrigações assumidas perante os investidores.
Em relação às alegações sobre os aditivos contratuais, esclarecemos que todos os instrumentos firmados foram formalizados mediante manifestação de vontade das partes, contendo as cláusulas aplicáveis à respectiva operação. Eventuais dúvidas quanto à interpretação ou aos efeitos dos instrumentos contratuais poderão ser analisadas individualmente, mediante a documentação correspondente.
Quanto à migração para a nova estrutura, ressaltamos que as comunicações encaminhadas aos investidores tiveram caráter informativo e operacional, visando apresentar o processo de reorganização. A eventual adesão à nova estrutura depende da manifestação de vontade do investidor, não ocorrendo de forma automática.
Registramos, ainda, que o preenchimento do Formulário de Análise de Perfil do Investidor (API) possui finalidade exclusivamente cadastral e regulatória, sendo necessário para atualização das informações dos investidores no âmbito do processo de reorganização, não constituindo adesão obrigatória à nova estrutura, renovação contratual ou renúncia a quaisquer direitos.
Sua solicitação de resgate permanecerá registrada e será tratada conforme os procedimentos adotados no processo de reorganização em curso. As informações relativas ao cronograma de regularização e aos próximos passos serão disponibilizadas pelos canais oficiais da companhia à medida que as etapas forem sendo implementadas.
O Grupo ICA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos administrativos cabíveis por meio de seus canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Grupo ICA