GRUPO ICA

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/09/2026 às 14:11

ID: 258233275

Realizei um investimento junto ao Grupo ICA por meio de SCP e, posteriormente, fui informado de que a estrutura deixou de existir em razão de uma operação de aquisição por um fundo.

Agora, para que eu possa receber os valores relacionados ao meu investimento, fui orientado a realizar um procedimento denominado Confissão de Dívida, envolvendo a elaboração de um Termo de Confissão de Dívida e sua posterior inclusão em um FIDC, para constituição de uma operação de securitização e emissão de um suposto Certificado de Recebível.

O que considero especialmente preocupante é que, para realizar esse procedimento, o próprio ICA indicou um escritório de advocacia específico, denominado:

M.A.C Partners Group / MAC Partners Group LTDA
CNPJ: *****

Fui informado de que devo contratar e pagar pelos serviços desse escritório para dar andamento ao procedimento necessário ao recebimento dos valores que já investi.

Diante disso, solicitei ao ICA esclarecimentos detalhados sobre a operação, especialmente:

por que é necessário realizar uma Confissão de Dívida para receber os valores investidos;
quem atualmente é o responsável pela obrigação de pagamento;
qual empresa ou entidade será indicada como devedora no Termo de Confissão de Dívida;
qual é o FIDC envolvido na operação;
quem será o titular do crédito após sua inclusão no FIDC;
qual é exatamente o chamado Certificado de Recebível que será emitido;
se a contratação de advogado é realmente uma exigência legal/regulatória ou apenas uma exigência da própria operação;
por que foi indicado especificamente o escritório M.A.C Partners Group / MAC Partners Group LTDA;
quais são os custos envolvidos e por que esses custos devem ser suportados pelo investidor para que ele consiga receber seus próprios recursos.

Até o momento, não considero que tenha recebido esclarecimentos suficientemente claros e documentados que justifiquem a necessidade de eu realizar um novo desembolso para ter acesso aos valores decorrentes de um investimento já realizado.

Não estou afirmando, neste momento, que exista irregularidade ou [Editado pelo Reclame Aqui]. Entretanto, considero legítimo questionar a transparência e a necessidade dessa cobrança, especialmente porque o escritório foi indicado pelo próprio ICA e o pagamento de seus honorários aparentemente está sendo colocado como etapa necessária para viabilizar o recebimento dos meus valores.

Solicito, portanto, ao Grupo ICA que esclareça publicamente:

Qual é a base jurídica e contratual para a exigência da Confissão de Dívida;
Por que o investidor precisa contratar e pagar um escritório de advocacia para receber seus próprios valores;
Se essa contratação é obrigatória e, em caso afirmativo, qual é o fundamento dessa obrigatoriedade;
Qual é a relação entre o ICA e o escritório M.A.C Partners Group / MAC Partners Group LTDA;
Quem efetivamente contratou ou indicou esse escritório;
Qual será o valor total cobrado do investidor;
Se existem alternativas para realizar o procedimento sem a contratação desse escritório;
Qual é a identificação completa do FIDC, seus administradores e gestores;
Qual é o cronograma efetivo para pagamento dos valores aos investidores;
Que garantias existem de que, após o pagamento dos honorários e a assinatura da documentação exigida, os valores investidos serão efetivamente pagos.

Meu objetivo é obter transparência, documentação e segurança jurídica antes de realizar qualquer novo pagamento relacionado ao recebimento do meu investimento.

Aguardo uma resposta formal e documentada do Grupo ICA.