Conteúdo bloqueado e ameaça de desligamento em curso online Grupo ICF Iforms

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Curitiba - PR

15/07/2025 às 10:31

ID: 222111285

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Conteúdo bloqueado após a compra, omissão de informações e ameaça de desligamento
No dia 09/07/2025, adquiri um curso online no valor de R$ 2.396,06 da empresa GRUPO ICF GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA (CNPJ *****) por meio da plataforma ICF Educação (*****), que utiliza a estrutura da Curseduca e processa pagamentos pela Eduzz Tecnologia Ltda.
No ato da compra, não fui informado de que o conteúdo seria liberado de forma gradual, apenas dois módulos a cada intervalo de dias. Também não fui informado de que haveriam bloqueios internos na plataforma com cobrança adicional, mesmo após o pagamento integral do curso. Na trilha do curso, existem ícones de cadeado, e ao clicar em alguns deles, aparece a opção de pagar valores extras ou seja, não está claro o que efetivamente foi adquirido e o que ainda está condicionado a pagamentos adicionais, deixando o aluno confuso quanto ao seu direito de acesso.
A empresa não deixou clara em nenhum momento a metodologia de liberação dos módulos nem eventuais restrições, o que contraria diretamente os princípios da boa-fé, transparência e clareza previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa informação só foi revelada após minha reclamação formal. A falta de clareza e a liberação limitada do conteúdo comprometem meu cronograma de aprendizado, especialmente porque estou utilizando meu período de férias para estudar.
Tentei resolver amigavelmente a situação com os atendentes Stanley Ricardo, Renata Viana, Larissa, e com o suporte da plataforma. Contudo, não houve solução concreta, apenas promessas vazias. Além disso, fui ameaçado com possível desligamento do curso, simplesmente por solicitar o cumprimento do que foi prometido algo totalmente inaceitável. Ressalto que nunca solicitei cancelamento do curso, apenas quero ter acesso ao conteúdo integral, conforme anunciado.
Diante disso, entendo que a conduta da empresa viola diretamente diversos artigos do CDC, como:
Art. 6, III e IV Direito à informação clara e adequada, proteção contra práticas abusivas;
Art. 31 A oferta vincula o fornecedor e deve ser clara, precisa e verdadeira;
Art. 35 Direito de exigir o cumprimento da oferta;
Art. 39, II, IV e V Proíbe recusa injusta de atendimento, vantagem excessiva e cláusulas não informadas;
Art. 46 Cláusulas contratuais devem ser apresentadas de forma clara e compreensível;
Art. 51, IV e X Nulidade de cláusulas abusivas;
Art. 14 e 20 Responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço contratado.

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