Certificado não aceito em concurso e falta de resolução da Ietaam

Primeiramente, agradecemos por compartilhar a sua experiência e lamentamos pela situação enfrentada. Entendemos a preocupação dos profissionais que estão participando do processo junto à SESAP do Rio Grande do Norte, e queremos esclarecer alguns pontos importantes com total transparência.

A SESAP-RN está solicitando que o diploma seja reconhecido também pela Secretaria de Educação do Pará (SEDUC-PA). No entanto, conforme procedimento padrão e também em ofício oficial emitido pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA) órgão competente no estado esse procedimento não é realizado dessa forma no Pará, exigi-lo foge ao que é devidamente legal.

Também é importante destacar que um estado não possui hierarquia sobre o outro, pois cada unidade federativa possui seu próprio sistema de ensino e seus respectivos órgãos responsáveis pela regulamentação e validação.

A SESAP-RN utiliza como base a Resolução CEE/RN n 1, de 21/08/2013 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=258532). Contudo, essa normativa trata exclusivamente de instituições credenciadas no estado do Rio Grande do Norte, não se aplicando a instituições credenciadas em outros estados, que seguem seus próprios sistemas de ensino e órgãos reguladores.

Outro ponto relevante é que a validade nacional do diploma é garantida pelo registro junto ao MEC por meio do SISTEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) registro este que todos os profissionais possuem.

Após os esclarecimentos prestados, fomos informados de que o órgão optou pela publicação no Diário Oficial como forma de prosseguimento do processo. Ressaltamos, no entanto, que a validade do diploma já é garantida pelo registro no MEC/SISTEC, e que essa exigência adicional pode gerar custos extras aos profissionais. Seguimos acompanhando a situação e permanecemos totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todas as documentações necessárias, sempre atuando com transparência, responsabilidade e em conformidade com a legislação educacional vigente.