Grupo Imperial

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Guaraí - TO

16/08/2026 às 13:21

ID: 256590337

Reclamação sobre o apelo comercial de saúde/vitaminas em produto ultraprocessado e solicitação de ressarcimento.
Prezados,
Venho por meio deste canal formalizar uma reclamação referente ao produto Refrigerante de Guaraná Sabor Artificial de Tutti-Frutti "Pitchula Vitaminada" (Marca: Imperial), adquirido recentemente.
O produto em questão utiliza apelo marcadamente voltado à saúde em sua rotulagem frontal ("Vitaminada", com destaque para fontes de vitaminas C, B3, B6 e B1) e possui apelo visual lúdico direcionado ao público infantil. Contudo, trata-se de um refrigerante ultraprocessado composto por água gasificada, açúcar, extrato natural de guaraná, maltodextrina, acidulante, aromatizantes, conservantes (benzoato de sódio e sorbato de potássio), corante caramelo IV e adoçantes artificiais (aspartame, acessulfame de potássio e sucralose), além de conter fenilalanina.
Destacar a presença de vitaminas em uma bebida açucarada e gaseificada com aditivos químicos constitui uma estratégia mercadológica inadequada, que mascara os potenciais malefícios à saúde especialmente pelo consumo por crianças induzindo o consumidor a erro quanto aos reais benefícios nutricionais do produto.
Diante disso, invoco os princípios e artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Art. 6, incisos III e IV: Que garantem o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, bem como a proteção contra práticas abusivas e contra a publicidade enganosa ou abusiva.
Art. 31: Que estabelece o dever de assegurar informações corretas, claras e ostensivas sobre as características, composição e riscos dos produtos, visando à proteção da saúde e segurança do consumidor.
Art. 37, 1: Que define como enganosa qualquer modalidade de informação publicitária capaz de induzir em erro o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou indesejada.
Dados para identificação do produto:
Produto: Refrigerante de Guaraná Sabor Artificial de Tutti-Frutti "Pitchula Vitaminada" (250 ml) - Marca Imperial
Fabricante / SAC: Grupo Imperial (SAC: 0800 620 2019)
Registro MAPA: GO 000284-4.000009
Diante do exposto, considerando a inadequação do apelo promocional de saúde em um refrigerante com aditivos e açúcares, solicito o imediato ressarcimento/restituição do valor pago pelo produto, bem como uma revisão por parte da empresa quanto ao apelo de marketing utilizado nesses itens.
Aguardo retorno no prazo legal.