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Campinas - SP

05/01/2024 às 15:47

ID: 179790405

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Olá boa tarde, estimo que estejam bem
Sou a Nayna de Campinas/ SP. Já fiz essa reclamação no Procon de Arraia do Cabo via internet.

Primeiro que esse CNPJ não se refere a estabelecimento ligado a restaurante, bar, refeição.

Estive na Praia Grande numa barraca chamada Barraca da Letícia que vende comidas e bebidas, hj dia 30/12 e me propuseram uma venda casada de duas cadeiras e um guarda sol mediante consumação de um petisco cujo menor valor no cardápio é de R$ *******,00. Ou seja tudo errado, aluguel de espaço público, venda casada e ainda obrigatoriedade de consumo.
Como sou vegetariana não tinha nada que eu poderia comer no cardápio. Fui obrigada a comprar uma porção e infelizmente jogar fora.

Apesar de totalmente errada essa cobrança, pois já havia lido no código de defesa do consumidor, tentei argumentar com a dona, Letícia Fernanda Reis Fonseca que quis empurrar um petisco. Novamente eu disse a ela que eu nada poderia consumir do cardápio com relação a porções e pedi a reversão do valor para bebidas e ela se negou dizendo que talvez pudessem acusa lá de embolsar o valor do aluguel ( sendo que descobri depois de alguns minutos que ela é a dona do quiosque).

Havia escolhido o quiosque por dizerem ter toalete mas quando fui usar não achei o mesmo.

Acabamos pedindo uma porção de R$ *******,00. Nesses quiosques está tudo errado! Venda casada, mediante consumação mínima obrigatória em aluguel de cadeira e guarda sol. A partir do momento que esses equipamentos estão na praia estão em via pública e o que é público é de uso da população.
Agora há pouco a proprietária chamou a Postura da praia, vieram dois homens que, ela não deixou passar os nomes pra mim, querendo explicar toda a situação e dizendo que ela estava certa mediante as leis da Postura. Ela disse que foi orientada por essa Postura desta maneira para trabalhar na praia.
Os fiscais disseram que sim, ela poderia negociar outra forma de receber esse valor, embora errado, e que ela como proprietária não quis receber de outra forma, como a bebida, por exemplo.

Eu não me neguei a pagar e ela disse que tirei foto do cardápio, etc, etce tirei mesmo, para provar o que ela obriga os clientes a comprar.
A minha conta foi paga e logo após a Postura orientar a Letícia ela veio querer devolver o dinheiro porém estava um pouco nervosa, exaltada disse que ia nos devolver o dinheiro por que não queria estragar o final de ano dela, eu disse que não queria o dinheiro e sim o valor em algo que eu pudesse consumir, bebida por exemplo. Aí ela disse que não ia devolver mais nada e os moços da Postura pediram para eu me afastar que meu marido ia conversar com ela. Ela ia fazer o Pix quando disse: eu vou devolver mas vocês nunca mais apareceram na minha praia.

Ele achou isso um absurdo e viramos as costas e fomos embora.

Fomos orientados pela Postura a fazer um B. O para o ressarcimento do valor, danos morais, perjúrio e uso indevido do patrimônio público.