Grupo Kaza

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Perdões - MG

15/07/2026 às 12:23

ID: 253979215

Venho manifestar minha total indignação com a postura abusiva, negligente e ilegal da imobiliária GNI URB Negócios Imobiliários Ltda. (Grupo Kaza) e da proprietária do imóvel referente ao Contrato de Locação n *****.

Estou enfrentando uma série de abusos e violações de direitos fundamentais que beiram o absurdo, descritos a seguir:

1. Prisão de posse e lockout (Fui barrado na portaria do meu próprio lar)

O meu contrato de locação estava programado para se encerrar no dia 22 de julho de 2026. No entanto, ao tentar acessar o apartamento no dia 14 de julho para finalizar os trâmites de desocupação e retirar minhas coisas, fui barrado na portaria. Fui informado oficialmente pela portaria Puma Remoto de que a proprietária, Sra. *****, ordenou a remoção da minha biometria facial no dia 13 de julho, impedindo sumariamente o meu direito de ir e vir e violando a posse direta do imóvel pela qual eu ainda estava sob contrato vigente. Isso é uma infração gravíssima ao Art. 22, II da Lei do Inquilinato e configura o [Editado pelo Reclame Aqui] de Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345 do Código Penal).

2. Monitoramento Ilegal e Invasão de Privacidade (Violação grave à LGPD)

Descobri, por meio de histórico de e-mails, que a proprietária ordenou à administração condominial e à portaria remota que a copiasse em absolutamente todas as comunicações enviadas a mim, afirmando por e-mail: "Por favor gostaria que me copiasse em todas as mensagens enviadas para o inquilino." A imobiliária e os operadores de dados do condomínio acataram essa ordem ilegal, violando brutalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - *****) ao compartilhar meus dados, registros de presença e rotina sem qualquer base legal ou consentimento.

3. Cobranças Indevidas de Condomínio Alheio

Durante a locação, fui sistematicamente importunado e cobrado por taxas condominiais em atraso referentes ao mês de abril de 2026, período anterior à minha entrada fática no imóvel (que ocorreu em 24/04/2026). A própria proprietária confessou por e-mail a sua inadimplência de um débito que era dela, pagando com extremo atraso em junho apenas após eu ter sido indevidamente exposto a cobranças vexatórias.

4. Cobrança Abusiva de Multa Rescisória e Pintura

A imobiliária quer me impor cobrança de multa rescisória, ignorando completamente que apresentei formalmente a carta de transferência de trabalho emitida pelo meu empregador, o que por lei (Art. 4, Parágrafo Único da Lei 8.245/91) me isenta integralmente de multa.Além disso, a vistoria de saída está exigindo pintura devido a "riscos nas paredes" provocados por móveis que já pertenciam ao próprio apartamento e estavam dispostos naqueles locais desde o início da locação. Trata-se de óbvio desgaste de uso normal e preexistente, de responsabilidade exclusiva da proprietária (Art. 23, III da Lei 8.245/91).

O que exijo para a resolução imediata: Diante do absurdo de ter sido trancado para fora de casa por ato unilateral e ilegal da proprietária, não aceitarei pagar absolutamente nada.

Exijo: A assinatura do Termo de Distrato de Locação com isenção integral de taxas (aluguel proporcional, taxas condominiais, consumo de água/luz e pintura);Isenção total da multa rescisória para mim e para os meus fiadores, fixando o saldo final do distrato em exatamente R$ 0,00; Aprovação sem ressalvas da vistoria de saída.Já registrei o Boletim de Ocorrência policial e estou com todas as gravações de áudio e e-mails que comprovam o ocorrido. Se este distrato sem ônus não for enviado para assinatura nas próximas 48 horas, daremos início imediato à ação judicial por quebra de contrato, lockout, cobrança indevida e violação à LGPD contra a locadora, a imobiliária Grupo Kaza e a portaria Puma Remoto.

Aguardo um posicionamento urgente e profissional da imobiliária.