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Brasília - DF

15/07/2026 às 10:13

ID: 251948049

Concluí integralmente minha Segunda Licenciatura em Educação Física junto ao Centro Universitário Cidade Verde - UNICIVE, por intermédio do polo LA Educação, cumprindo todas as disciplinas, exigências acadêmicas e obrigações financeiras do curso.

Sou licenciado em Sociologia por Programa de Formação Pedagógica, diploma este emitido pelo próprio UNICIVE e devidamente registrado. Com base na confiança legítima na validade desse diploma emitido pela própria instituição realizei matrícula na Segunda Licenciatura em Educação Física ofertada pelo mesmo grupo educacional.

Após concluir o curso e encaminhar, previamente, toda a documentação exigida ao polo LA Educação para emissão do diploma, fui surpreendido pela recusa do polo em encaminhar meus documentos ao UNICIVE. A justificativa apresentada foi absurda: o próprio UNICIVE não estaria aceitando meu diploma anterior de licenciatura em Sociologia por Formação Pedagógica como válido para fins de Segunda Licenciatura.

Ou seja: a instituição emite um diploma de licenciatura, recebe mensalidades, aceita matrícula, permite a conclusão integral do curso e, somente ao final, decide negar a validade do próprio diploma que ela mesma expediu.

Essa postura é contraditória, abusiva e viola frontalmente a boa-fé objetiva e a confiança do aluno.

Além disso, há manifestação oficial do MEC/SERES (Ofício n *****) esclarecendo que:

a licenciatura obtida por Formação Pedagógica possui equivalência legal à licenciatura plena;
o diploma permite prosseguimento acadêmico, inclusive para Segunda Licenciatura;
não existe distinção formal entre licenciatura regular e licenciatura obtida por formação pedagógica. A própria Resolução CNE/CP n 2/2019 e a LDB (Lei 9.394/96) reconhecem a validade dessa formação.

Mesmo assim, o UNICIVE e o polo LA Educação continuam impedindo a emissão do meu diploma, causando prejuízos profissionais, acadêmicos, financeiros e emocionais, já que estou impossibilitado de utilizar a formação concluída em concursos, processos seletivos, pós-graduação e oportunidades profissionais.

Tentei resolver administrativamente, mas não obtive solução.

Exijo que:

O polo LA Educação encaminhe imediatamente minha documentação ao UNICIVE;
O UNICIVE processe e reconheça regularmente minha conclusão de curso;
Seja expedido e entregue meu diploma de Segunda Licenciatura em Educação Física;
A instituição cesse essa prática contraditória e prejudicial contra alunos que possuem licenciatura por Formação Pedagógica.

Aguardo solução urgente e definitiva.