Recusa em convocar assembleia extraordinária com abaixo-assinado

Prezado Sr. Anderson,

Em nome do GRUPO LC ASSESSORIA, agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos apontados em sua recente comunicação. Compreendemos a importância de manter um diálogo transparente e construtivo, e, por isso, detalhamos abaixo a nossa posição e as bases legais e contratuais que fundamentaram nossa atuação.

O ponto central da questão reside na competência para a convocação de assembleias condominiais. Conforme o Art. 1.350 do Código Civil, a convocação é uma prerrogativa do síndico. A legislação também prevê, em seu Art. 1.355, que a assembleia pode ser convocada por um quarto (1/4) dos condôminos quites, caso o síndico não atenda à solicitação.

Adicionalmente, a convocação por um quarto dos condôminos requer a observância de procedimentos formais específicos para garantir sua validade, os quais foram previamente comunicados por nossa equipe e não atendimento, por quem enviou a convocação, pois não se tratava de uma convocação e sim de um abaixo assinado, ou seja, algo fora da legislação.

Como prestadores de serviços técnicos e administrativos, o GRUPO LC ASSESSORIA atua em estrita conformidade com a legislação vigente e o contrato de prestação de serviços firmado com o condomínio. Nosso papel fiduciário nos impõe o dever de zelar pela legalidade e segurança jurídica dos atos praticados na gestão condominial.

Ao identificar um procedimento que aparenta divergir das normas legais como uma convocação de assembleia por parte não legitimada , temos a obrigação profissional de comunicar o fato à coletividade. Essa ação visa proteger os interesses comuns, garantir a validade das deliberações e cumprir nosso dever de diligência e transparência, não configurando, de forma alguma, uma invasão de competência, mas sim um exercício de responsabilidade técnica.

Permanecemos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e esperamos que este documento restabeleça a confiança em nosso trabalho, que é pautado pela ética, legalidade e transparência.

Atenciosamente,
GRUPO LC ASSESSORIA